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Lewandowski admite requisição de UTIs privadas por gestores públicos

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, negou um pedido do PSOL para que o Supremo determinasse que todos os leitos privados de UTI no País — metade do total — fossem administrados pelo SUS. O partido comunista argumentava que era preciso dar à população “acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde” durante a epidemia do novo coronavírus.

Em sua decisão, o ministro afirmou que o STF não poderia adotar esse tipo de medida para todos os leitos, mas considerou que gestores estaduais e municipais podem, sim, requisitar as quantidades que considerarem necessárias junto a hospitais privados para uma necessidade local. Ele citou artigos da Constituição e da recente lei de combate ao novo coronavírus que abrem essa possibilidade.

“O poder de acionar esse instrumento apresenta um caráter eminentemente discricionário, que exige, antes de mais nada, a inequívoca configuração de perigo público iminente, cuja avaliação cabe exclusivamente às distintas autoridades administrativas, consideradas as respectivas esferas de competência, depois de sopesadas as diferentes situações emergentes na realidade fática”, escreveu ele.

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