Justiça

Justiça reconhece o governo do Distrito Federal como efetivo dono do Lixão da Estrutural

Foto: Rafaela Felicciano/Metrópoles

A Justiça concedeu a área do Aterro do Jóquei, mais conhecido como Lixão da Estrutural, para o governo do Distrito Federal. A decisão, da Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário, considera que o espaço é usado há mais de 15 anos pela administração pública sem qualquer reclamação. O depósito de lixo parou de receber rejeitos produzidos pelos brasilienses em 20 de janeiro de 2018 e passou a armazenar apenas resíduos da construção civil.

De acordo com o processo, o governo do Distrito Federal tomou posse do imóvel no início de 2000 e passou a usá-lo como parte do serviço público de limpeza urbana. O texto explica que o espaço foi adquirido pela empresa Gelfa, em 1969. No entanto, a compradora não tomou posse do lugar e não pagou os encargos devidos. Na ação, o governo do Distrito Federal ainda destaca que a área é usada como depósito de resíduos sólidos desde final dos anos 1990 e por isso requisitou ao Judiciário a declaração de propriedade do imóvel. Na sentença, o magistrado frisou que o terreno está registrado em nome particular, mas considerou que o bem é suscetível da prescrição aquisitiva. Como o local é usado para prestação de serviço público, decidiu declarar o Distrito Federal como proprietário do espaço.

O Lixão da Estrutural era o maior da América Latina e o segundo maior do mundo. O depósito de lixo chegou a acumular cerca de 40 milhões de toneladas de detritos. Esses resíduos formam uma pilha que chega a 55 metros de altura, mais alta do que a Catedral de Brasília, que tem 40 metros. A região da Estrutural começou a ser usada como depósito de lixo desde a década de 1960. Apesar de ter fechado em 2018, o funcionamento do Lixão era considerado uma irregularidade pela Lei de Crimes Ambientais, de 1998, e pela Política Nacional do Meio Ambiente, de 1981.

Após o encerramento das atividades no lugar, os resíduos passaram a ser encaminhados para o Aterro Sanitário de Brasília, localizado em Samambaia. O espaço foi projetado para comportar 8,13 milhões de toneladas de lixo durante uma vida útil de cerca de 13 anos, e já está próximo de seu esgotamento. A propriedade do lixo localizado no lixão é importante porque lixo representa energia. A queima do lixo proporciona energia elétrica. Cada três toneladas queimadas podem produzir até um megawatt de energia elétrica.

Compartilhe nas redes sociais:

Faça seu comentário