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Justiça põe Eduardo Paes no banco dos réus por fraude nas Olimpíadas do Rio de Janeiro

O ex-prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (DEM), tornou-se réu por fraude de R$ 120 milhões em obras do Complexo Esportivo Deodoro Norte durante os Jogos Olímpicos de 2016. A denúncia movida pelo Ministério Público Federal foi aceita nesta semana pela 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.

De acordo com a Procuradoria, a licitação para as obras olímpicas foi conduzida pela RioUrbe no valor de R$ 647 milhões em verbas federais enviadas pelo extinto Ministério do Esporte. O dinheiro foi direcionado para favorecer a Construtora Queiroz Galvão, mesmo diante do fato da empreiteira não ter atestação técnica para a construção de arenas multiuso.

Para contornar o empecilho, Paes teria convocado o então presidente da OAS, Léo Pinheiro, para uma reunião no Palácio da Cidade com objetivo de articular um consórcio de fachada entre a OAS e a Queiroz Galvão para que a empreiteira conseguisse pegar “emprestado” a atestação técnica para conduzir a obra.

De acordo com o Ministério Público Federal, apesar de integrar o consórcio das obras do Complexo de Deodoro, a OAS não teve nenhuma participação na construção das arenas, tendo seu nome sido usado apenas para viabilizar a licitação para a Queiroz Galvão.

Os procuradores acusam que R$ 120 milhões foram pagos à Queiroz Galvão por serviços de terraplenagem que nunca foram executados no local, segundo auditoria da Controladoria-Geral da União. O órgão aponta que apenas uma “quantidade insignificante” de aterro foi transportada para o bota-fora da obra, em Duque de Caxias (RJ), quando se esperava mais de dois milhões de toneladas descartadas.

Além de Paes, a Justiça colocou no banco dos réus os diretores e engenheiros da Queiroz Galvão ligados à obra e à emissão de notas fiscais falsas, o então presidente da OAS, Léo Pinheiro, e os dirigentes e fiscais da RioUrbe.

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