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Justiça Federal do Paraná condena Gilmar Mendes por caluniar juiz federal da Operação Carne Fraca

A 1ª Turma Recursal da Justiça Federal do Paraná decidiu, por unanimidade, manter a condenação à União pelas críticas do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, ao juiz Marcos Josegrei da Silva, responsável pela Operação Carne Fraca. Na decisão, a relatora da ação, juíza Márcia Vogel Vidal, entendeu que as críticas do ministro, que chamou Josegrei de “ignorante, sem qualificação, imbecilizado, analfabeto voluntarioso, inimputável e estrupício”, foram ofensivas.

A indenização é de R$ 20 mil. As ofensas desferidas pelo ministro do Supremo contra Josegrei ocorreram durante o julgamento em que era avaliado um pedido de habeas corpus em favor do fiscal agropecuário Juarez José de Santana, do Ministério da Agricultura, preso preventivamente acusado de omissão em fiscalizações de frigoríficos.

Na audiência, os ministros da 2ª Turma do STF acabaram por confirmar a liminar que tirou o fiscal da prisão. Para a juíza, as falas do ministro tinham o objetivo de constranger o juiz Josegrei publicamente, “atingindo-o em sua dignidade”.

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