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Justiça do Rio de Janeiro suspende transferência de Sérgio Cabral para prisão de Niterói

A juíza Juliana Benevides, da Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, determinou na noite desta quinta-feira (3) que o ex-governador Sérgio Cabral não deve ser transferido para Niterói, permanecendo na Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira.

A unidade, conhecida como Bangu 8, integra o Complexo Penitenciário de Gericinó, na zona oeste da capital fluminense. A transferência para Niterói havia sido autorizada pelo juiz federal Marcelo Bretas em despacho assinado na terça-feira (1º), acatando pedido da defesa. Sérgio Cabral seria levado para a Unidade Prisional Militar do Estado do Rio de Janeiro, onde está preso o também ex-governador Luiz Fernando Pezão.

Em sua decisão, a juíza Juliana Benevides considerou que Marcelo Bretas não tem competência judicial para determinar a transferência e que somente a Vara de Execuções teria essa atribuição.

Ela citou a Súmula 192 do Superior Tribunal de Justiça para sustentar sua posição. “Compete ao Juízo das Execuções Penais do Estado a execução das penas impostas a sentenciados pela Justiça Federal, Militar ou Eleitoral, quando recolhidos a estabelecimentos sujeitos à administração estadual”, diz a súmula.

Juliana cobre férias do juiz Rafael Estrela Nóbrega, que é o titular do processo envolvendo a execução da pena de Sérgio Cabral. Em nota, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, que administra o sistema prisional, informou que irá cumprir a decisão da Vara de Execuções.

No pedido de transferência, a defesa sustentou que o ex-governador tem confessado seus delitos e desagradado inúmeras pessoas, inclusive algumas que se encontram em Bangu 8. Os advogados também argumentaram que a legislação assegura tratamento prisional distinto a ex-governadores e que seu cliente apresenta comportamento carcerário exemplar.

O juiz Marcelo Bretas escreveu em sua decisão que Sérgio Cabral vem de fato adotando participação colaborativa nas ações penais em que é réu e concordou que tal comportamento pode gerar animosidades contra ele.

Segundo o magistrado, ainda que não tenha sido apresentada nenhuma comprovação de ameaça à sua integridade física, o temor do ex-governador seria suficiente para justificar a transferência.

O emedebista Sérgio Cabral, muito corrupto, que comandou o Estado do Rio de Janeiro de 2007 a 2014, encontra-se preso desde novembro de 2016. Condenado em 11 processos que se desdobraram da Operação Lava-Jato, suas penas já somam 233 anos e 11 meses de prisão.

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