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Justiça condena “rei dos fiscais” de São Paulo a 54 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro

José_Rodrigo_de_FreitasA Justiça de São Paulo condenou José Rodrigo de Freitas, ex-fiscal da prefeitura paulistana, conhecido como “rei dos fiscais”, a 54 anos de reclusão em regime inicial fechado por corrupção e lavagem de dinheiro. O ex-funcionário público foi acusado de receber R$ 1,6 milhão de propina de funcionários da Uninove. Segundo a ação, ele detém um patrimônio de R$ 76 milhões. A decisão foi dada na segunda-feira, 12, pela juíza Fabíola Oliveira Silva, da 27ª Vara Criminal de São Paulo. A magistrada também condenou o reitor da Uninove, Eduardo Storópolo, e o pró-reitor Marco Antonio Malva, a 10 anos de reclusão em regime fechado por corrupção ativa. O Ministério Público de São Paulo vai recorrer da segunda condenação por entender que “devem prevalecer os benefícios da delação premiada fechada por Storópolo e Malva durante as investigações”. A denúncia contra o “rei dos fiscais” foi apresentada pelo Grupo Especial de Delitos Econômicos (Gedec) do Ministério Público e indicou que, a partir de 2003, o auditor fiscal tributário da prefeitura de São Paulo teria solicitado propinas dos representantes da Uninove para a manutenção e reconhecimento da imunidade tributária da instituição de ensino junto ao município, referente aos anos fiscais de 1998 a 2005. A concessão da imunidade tributária da universidade referente ao período entre 1996 e 2005 foi publicada no dia 30 de agosto de 2006, em consequência dos acertos, indica a acusação. No mesmo dia, o auditor retornou à instituição para negociar o pagamento e recebeu 64 cheques da universidade no valor total de R$ 1.607.962,50 , diz o Ministério Público. Segundo o órgão, para ocultar o valor, o ex-fiscal teria determinado que 49 dos cheques fossem emitidos em benefício da Ensergraf Serviços Gráficos Ltda e Mania Informática. Os outros 15, totalizando 64, foram expedidos em nome de Service Material de Construção Ltda. EPP, Comercial Ferrragens Ltda. ME e Índex Data Comércio e Suporte para Informática Ltda ME. Ainda segundo a denúncia, a partir de 2006, Freitas teria solicitado à instituição vantagem indevida para não impedir a manutenção e o reconhecimento da imunidade tributária referente aos anos futuros.

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