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Juízes do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul somam R$ 54 milhões em licença-prêmio em menos de três anos

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul pagou R$ 54.693.066,46 em licença-prêmio para seus juízes e desembargadores de janeiro de 2017 a agosto de 2019. O maior valor pago sob essa rubrica neste intervalo de tempo foi R$ 112.179,04 ao juiz Mauricio Petrauski, de Campo Grande, em janeiro de 2017. A licença-prêmio para juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul foi concedida em duas ocasiões – em 1994, por meio da resolução 230, e novamente em 2014, com a publicação da lei estadual 4.553. Na primeira ocasião, o texto permitiu a vantagem desde 1º de janeiro de 1979 – data em que o Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul foi criado.

O texto previa a conversão do benefício não usufruído em pecúnia, “observada a disponibilidade financeira do Poder Judiciário”, e o seu requerimento por cônjuges ou herdeiros. A Resolução 230/1994 foi revogada menos de um ano depois, o que não impediu o benefício de ser pago. O benefício contribui para engordar o contracheque dos magistrados. O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paschoal Carmello Leandro, por exemplo, recebeu R$ 122.344,66 em licença-prêmio.

O contracheque mensal de Paschoal neste ano, até setembro, ficou na média de R$ 74 mil. Os analistas judiciários Joel de Carvalho Moreira, Jorge Luiz Augusto Pereira e Dionizio Gomes Avalhaes pediram ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que decrete o afastamento do presidente do Tribunal de Justiça, a interrupção no pagamento do benefício a magistrados e a instauração de uma análise contábil. “Dois pesos e duas medidas. Austero, arbitrário e autoritário com os servidores, generoso e indulgente consigo próprio e com seus pares”, sustentam os servidores.

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