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Juíza nega regime semiaberto ao petista Renato Duque, ex-diretor da Petrobras condenado na Lava Jato

A Justiça Federal negou o pedido de progressão de pena para o regime semiaberto para o ex-diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque. Condenado na Operação Lava Jato, Duque está preso desde março de 2015, no Paraná. Ele foi transferido para Complexo Médico-Penal, em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, em novembro do ano passado. O despacho, de 20 de janeiro, é assinado pela juíza federal Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela execução penal. A decisão foi tomada depois de um pedido da defesa de Duque para que a Justiça estendesse benefício dado a ele em uma ação pelo fato de ter colaborado espontaneamente com as investigações.

O benefício trata-se da possibilidade de que ele pudesse progredir para o regime semiaberto após cumprir cinco anos de pena no regime fechado, contados da data de início da prisão provisória. Entretanto, ao analisar o pedido, a magistrada reconheceu como inviável a aplicação dos benefícios pretendidos pela defesa. Conforme a juíza, em nenhuma das ações penais objeto desta sentença houve o reconhecimento da colaboração de Duque. “A postura do executado, nas três ações penais, em nada serviu ao deslinde dos feitos”, afirmou a magistrada. De acordo com despacho, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região já tinha afastado a extensão dos benefícios de Renato Duque para outra ação “diante da ausência de qualquer manifestação colaborativa”.

A decisão da juíza da 12ª Vara analisou três condenações do ex-diretor da Petrobras nas quais ele cumpre prisão preventiva. A juíza unificou as penas dele nesses processos, totalizando 67 anos de prisão e 1.538 dias-multa.

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