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Juiz nega pedido de Lula e não proíbe faixa de “cachaceiro” em vôos nas praias brasileiras

O juiz Fernando Machado Carboni negou nesta terça-feira, 31, a liminar solicitada pelo bandido corrupto e ex-presidente Lula para que dono das lojas Havan, Luciano Hang, fosse proibido de custear e exibir mensagens ofensivas ao petista pelas praias de Santa Catarina.

No início de dezembro, Hang afirmou nas redes sociais que patrocinaria aviões para sobrevoar o litoral do Estado levando faixas com dizeres contra o ex-presidente e no sábado, 28, publicou vídeo em que uma aeronave mostra a frase “Lula cachaceiro devolve meu dinheiro”.

“O povo brasileiro acordou e sentiu na pele o quanto perdeu votando errado. Acreditaram nas pessoas erradas, que só pensaram no poder e destruíram nosso país. Agora juntos vamos reconstruí-lo e transformar o Brasil num lugar de paz, harmonia, ordem e progresso”, disse ele.

Na decisão, dada em plantão judiciário, o juiz Carboni indica que Lula é uma pessoa pública e estaria sujeito a críticas por parte da população. Além disso o magistrado registra que posteriores excessos podem resultar em reparação por dano moral. “O que não se pode é realizar uma censura prévia, o que não é permitido pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988”, escreveu em despacho assinado pouco depois da meia noite de terça-feira.

No despacho, o juiz indica ainda que após o recesso judiciário será marcada uma audiência de conciliação entre as partes. A ação contra Hang foi apresentada ao Juízo da 2ª Vara Cível de Navegantes na tarde do sábado 28, pouco tempo depois de o empresário publicar vídeo em que um avião sobrevoa uma praia de Santa Catarina com a frase “‘Lula cachaceiro devolve meu dinheiro”.

Além da liminar negada por Carboni, a peça dos advogados de Lula pede ainda indenização de R$ 100 mil por danos morais referentes à divulgação de tal mensagem. “Com sua conduta, o requerido desbordou injustamente do direito ao antagonismo político e livre opinião, ofendendo até mesmo qualquer senso de civilidade no debate político em plena ebulição no País”, registram os defensores de Lula sobre o fato.

A petição inicial da defesa de Lula apresenta a postagem feita no Twitter no dia 1º de dezembro na qual Hang afirmou que custearia a exibição de “mensagens patriotas” por um avião que sobrevoaria o litoral catarinense.

Entre as frases, sugeridas por seus seguidores, estavam ‘Lula na cadeia, eu com o pé na areia’; ‘Melhor que o verão, é o Lula na prisão’ e ‘Lula enjaulado é o Brasil acordado’.

Luciano Hang tuitou: “Tenho ou não tenho os seguidores mais criativos do Brasil? Durante o verão, vou patrocinar um avião que vai passar com mensagens patriotas pelo litoral de (SC). Pedi aos internautas que me ajudassem com sugestões de frases. Dá o play no vídeo e veja algumas que apareceram”.

Os advogados do ex-presidente alegaram à Justiça que as mensagens eram “ofensivas, jocosas e provocativas, com a nítida intenção de ofender e macular a imagem e a dignidade” de Lula.

A defesa indicou ainda que as circulação das frases divulgadas por Hang feriam a honra do petista. “É quase intuitivo constatar a ilicitude do ato pretendido pelo requerido – o qual, como será visto abaixo, já se iniciou. Deste modo, necessário inibir as práticas de serem levadas a cabo, bem como indenizar o requerente pelas ofensas já praticadas, para que assim se resguarde integralmente os direitos do requerente, evitando a ocorrência de graves e incalculáveis danos à honra deste”, diz da ação de Lula.

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