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Juiz de Direito aposentado corrige Videversus, o Poder Judiciário gaúcho agride a Constituição

Videversus recebeu comunicado do juiz de Direito aposentado, advogado Luiz Francisco Correa Barbosa, corrigindo matéria publicada por este site, sobre a decisão unânime do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que decidiu pela ilegalidade da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado, por limitar a correção de valores desse Poder. Diz o advogado Luiz Francisco Correa Barbosa: “Sobre notícia: os do TJ/RS, parece, não aprendem a lição ao caso noticiado: Sou um dos autores da redação da CF, art. 102, I, “n””. De fato, Luiz Francisco Correa Barbosa atuou como um dos consultores da Constituinte brasileira e são de sua autoria vários dos dispositivos que compõem a atual Constituição Brasileira.

A matéria contestada dizia o seguinte: “TJRS invade competência do Legislativo e torna nula LDO do Orçamento Zero – Por unanimidade, o plenário do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decidiu que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com a proposta de congelamento dos repasses a todos os poderes feita pelo governo do Estado é inconstitucional”.

Luiz Francisco Correa Barbosa contesta, dizendo que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul não atuou contra os outros poderes de Estado, mas contra a Constituição Federal, que impede que a Corte julgue em causa própria, porque quer que seu orçamento cresça pelo menos 3%. Ele diz com todas as letras que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul agiu contra a Constituição. E assegura que a Corte também já tinha trabalhado em causa própria ao aumentar seus próprios salários em 16,38%.

Diz Luiz Francisco Correa Barbosa: “Os desembargadores desrespeitam o Poder Legislativo nos dois casos, já que decidiram em causa própria nos dois casos, sem nem mesmo se julgarem impedidos”. O Poder Judiciário é o que mais alto remunera seus magistrados, servidores e CCs. E Barbosa garante: “Isto tudo vai parar no STF e lá o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul não terá a menor chance”. Ele cita o artigo da Constituição que foi de sua autoria original:
“Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:
I – processar e julgar, originariamente: (isto é, com exclusão de qualquer outro juízo ou tribunal)
n) a ação em que todos os membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados, e aquela em que mais da metade dos membros do tribunal de origem estejam impedidos ou sejam direta ou indiretamente interessados….”

O juiz de Direito aposentado e hoje advogado Luiz Francisco Correa Barbosa, conhecido como Barbosinha, relembra: “Na época eu me defendia da perseguição da Ajuris, que defendia o famigerado Convênio com a Caixa Econômica Estadual, para dar empréstimos particulares a juízes associados, usando os depósitos judiciais, sem correção monetária (dinheiro das partes que têm usar os serviços judiciais, como desapropriados, viúvas, ausentes), quando a inflação era de mais de 80% a.m, para pagarem empréstimos em 120 meses, com juros de 6% a.a., com grande influência no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, onde eu passei a ser processado. Claro, ganhei tudo no STF, com aquela base constitucional. Mais de 30 anos depois, parece, “eles” não aprendem”.

Luiz Francisco Correa Barbosa era juiz em Sapucaia do Sul e comandava o processo do traficante Juca Galeano, na época o maior traficante do Brasil. Os enormes bens apreendidos da quadrilha haviam sido depositados por ele em conta no Banco do Brasil, porque o crime era federal, e seu juízo atuava como se fosse da esfera federal, de acordo com a lei da época, em 1983.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul enviou vários emissários até ele, com objetivo de transferência dos bens do Banco do Brasil para a famigerada conta do convênio da Ajuris (Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul). Por esse convênio, de acordo com o montante alcançado pela conta de Depósitos Judiciais, a Caixa Econômica Estadual ia soltando empréstimos altamente favorecidos aos juizes e desembargadores, daquele tipo “de pai para filho”.

O editor de Videversus, na época chefe da sucursal da revista Veja no Rio Grande do Sul, chegou a obter cópia (mantida até hoje) do livro da Ajuris no qual juízes e desembargadores se inscreviam para receber os infames empréstimos. Quase todo o Poder Judiciário da época tinha colocado seu nome naquele livro, aí incluído inclusive o do desembargador José Paulo Bisol, que chegou a ser candidato a vice-presidente na chapa do bandido corrupto Lula.

Luiz Francisco Correa Barbosa recusou as “sugestões” do Tribunal de Justiça, e também uma promoção, que o removeria da comarca e do processo do traficante Juca Galeano. Sem solução para suas reivindicações, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, desembargador Boeckel, determinou o afastamento de Luiz Francisco Correa Barbosa do seu cargo.

A ordem foi rejeitada por ele, por ilegal, e isso acabou resultando na ainda mais ilegal ordem de prisão decretada contra ele. A ordem de prisão também foi rejeitada, e Barbosa acabou prendendo o chefe de Polícia designado para prendê-lo. Na frente do foro, mais de 10 mil moradores da cidade davam apoio ao juiz.

Luiz Francisco Correa Barbosa foi afastado do cargo e teve muitos processos movidos contra ele. Enquanto estava nesta condição de juiz afastado, atuou como consultor da Constituinte no Congresso Nacional. Obteve sua aposentadoria como juiz (que era negada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul) com um habeas corpus obtido no Supremo Tribunal Federal, junto ao ministro Sepúlveda Pertence.

Esse habeas corpus saiu no último dia do prazo para inscrição eleitoral, para ele poder concorrer e vencer a eleição para prefeito de Sapucaia do Sul. Luiz Francisco Correa Barbosa é o defensor do jornalista Vitor Vieira nos processos movidos contra Videversus. Até hoje a Ajuris não teve a dignidade de rever a expulsão de seus quadros de Luiz Francisco Correa Barbosa. O Poder Judiciário do Rio Grande do Sul teve em seus quadros dirigentes que davam ordens de prisão em branco para comandantes militares nos anos iniciais da ditadura militar brasileira.

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Comments (1)

  1. Vítor, Mui Caro.
    SAÚDE E PAZ!
    Como sempre, VIDEVERSUS “mata a cobra e mostra o pau”…
    Excelente a matéria com o nosso Amigo “Barbosinha” – transparente, elucidativa.
    Fraternal abraço,
    Ignácio Mahfuz

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