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Juiz condena ex-executivos do Banco de Brasília por improbidade em contrato de R$ 116 milhões

O juiz André Silva Ribeiro, de Brasília, condenou por realização de operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares o ex-presidente do BRB, Eloir Cogliatti, e os executivos Flávio Couri, Marisa Amaral, e o empresário Antonio José de Almeida Carneiro. A ação se refere a fatos ocorridos em 2009. A Instituição foi, recentemente, alvo da Operação Circus Máximus, que busca prejuízo de R$ 400 milhões, além de propinas de R$ 40 milhões, em um esquema de corrupção, lavagem e gestão temerária. Na ação, chegaram a ser presos o neto do ex-presidente general João Figueiredo (1979-1985), Paulo Figueiredo Filho, e do filho do ator Francisco Cuoco, Diogo Cuoco. Nesta ação civil pública, o Ministério Público Federal narra que, ‘em setembro de 2009, ‘o Departamento de Risco Institucional apresentou estudo de impacto ao Departamento Financeiro no qual informava que a aquisição de FCVS implicaria o desenquadramento do Conglomerado Financeiro em seu índice de solvabilidade’. “No entanto, tal informação não foi repassada pela requerida Marisa Nunes Amaral à Diretoria Colegiada e ao Conselho de Administração do BRB”, afirma. Segundo consta nos autos, ‘após diversas tratativas entre os requeridos, o Banco de Brasília, através do seu diretor financeiro, Eloir Cogliati, assinou o Contrato de Cessão Onerosa de Créditos Imobiliários e outras avenças no montante de R$ 116.127.281,53’. “Após a conclusão do negócio, o Banco de Brasília iniciou os procedimentos para novação dos créditos junto à Caixa Econômica Federal, responsável pela administração da FCVS, o qual não se concretizou em razão de irregularidades detectadas, isso porque a aquisição foi realizada pelo BRB sem a análise da suficiência e adequação da documentação que deveria lastrear os direitos creditórios”.
“Ainda nesse sentido, não foi realizado pelo BRB o estudo de análise da cadeia sucessória dos direitos creditórios FCVS. Em razão do ocorrido o Banco de Brasília ingressou com ação rescisória junto à terceira Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal, a qual foi remetida à Justiça Federal”, relata o magistrado, sobre a denúncia. Segundo o magistrado, ‘os atos comissivos engendrados de forma consciente e deliberada à margem da regulação legal e normativa pertinente ao pagamento de cheques, resultando no pagamento de cheque de forma ilícita, a par de violar os princípios norteadores da administração pública, pois engendrados com o escopo de obtenção de proveito ilícito mediante a utilização da estrutura de banco público, cuja administração era conduzida por protagonistas do ilícito que estavam sujeitos às ingerências ilegítimas de beneficiário direto da operação, consubstanciam o ato de improbidade administrativa’ O magistrado afirma que fica ‘patenteado o dolo dos protagonistas e beneficiários do ilícito e a constatação de que atentara contra os princípios da legalidade, moralidade, lealdade às instituições, preponderância do interesse público e impessoalidade que devem governar a administração pública’.
“Embora os valores provisionados pelo BRB ainda possam ser recuperados em demanda cível proposta com esse intento, certo é que a longa discussão judicial e administrativa, sem a disponibilidade dos recursos, já é suficiente igualmente para configuração do prejuízo. Importante esclarecer, ainda, que a recuperação do prejuízo por meio da presente demanda de improbidade não fica subordinada ao desfecho de incerto ressarcimento na esfera cível”, escreveu.
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