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José Barroso Tostes Neto é o novo chefe da Receita Federal

Indicado para chefiar a Receita Federal, o auditor aposentado José Barroso Tostes Neto é conhecido pelo bom trânsito com os políticos, ou seja, é incensado como um dos legítimos representantes da casta corporativa estatal que age em perfeita sintonia com a casta parlamentar brasileira nos últimos 35 anos, no mínimo.

Nos anos de 2014 e 2015, a aproximação do auditor com a política subiu de patamar. Ele começou a frequentar os círculos do Ministério da Fazenda, na época comandado por Joaquim Levy. Ao mesmo tempo, já como secretário da Fazenda do Pará, na gestão do governador tucano Simão Jatene, e coordenador dos Secretários Estaduais de Fazenda do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), passou a ter contatos em Brasília com integrantes do Congresso Nacional. É o caso típico de burocrata de carreira que aparece nas suas relações íntimas com o mundo político bandido, corrupto e essencialmente fisiológico.

O histórico de Barroso inclui ações de combate a autoridades suspeitas de corrupção. Foi um dos responsáveis por investigações na Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). Atuou contra um empreendimento irregular no Maranhão, chamado Usimar, que era do interesse da então governadora Roseana Sarney, filha de José Sarney.

A “habilidade política”, inclusive, é uma carta na manga do governo, que quer que o novo secretário use este atributo como aliado nas discussões da reforma tributária. A ideia é que ele trabalhe em conjunto com o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, que já tem atuado como uma espécie de articulador político da reforma.

A expectativa é que, já nos próximos dias, Tostes, deva fazer mudanças na cúpula da Receita Federal, mas o processo será implantado com cautela para evitar novos tumultos. Ele tem “as bênçãos” também do sindicato que representa os auditores. Claro, e como não deveria ter, se significa a primeira grande vitória do corporativismo estatal no governo de Jair Bolsonaro?

A desconfiança de que haja interferência, porém, continua. Uma mancha no currículo, no entanto, lhe foi aplicada pelo Ministério Público do Pará. Ele é alvo de uma ação de improbidade administrativa, relacionada à renúncia fiscal de ICMS por meio do Regime Tributário Diferenciado (RTD), gerido pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), “em desacordo com os ditames constitucionais e legais”.

O Ministério Público pediu em dezembro de 2017 o bloqueio de bens de Tostes e do então secretário da Fazenda do Pará, Nilo Noronha, no valor de R$ 690 milhões. A ação ainda não foi julgada. A última movimentação verificada é do mês de julho e aponta que a ação está conclusa para despacho. Ou seja, não há dúvida que essa ação terá como destino a gaveta mais profunda dos meios judiciais.

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