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Jair Bolsonaro alimenta idéia de afastar Segurança do ministério da Justiça, é um passo decisivo para jogar Moro fora do governo

O presidente Jair Bolsonaro está dando o passo mais errado de seu governo quando incentiva o movimento crescente de esvaziamento do Ministério da Justiça, e da figura de seu ministro, Sérgio Moro, quando incentiva a idéia criminosa nascida na cabeça dos políticos fisiológicos e corruptos, comandados por Rodrigo Maia (DEM), de criação do Ministério da Segurança Pública. Essa é uma ofensiva absolutamente clara contra Moro, articulada nacionalmente, com muitos interesses bandidos reunidos, justamente quando o ministro consegue mostrar ao País resultados absolutamente fantásticos no combate à criminalidade em apenas um ano de gestão, com redução violenta no número de mortos pela violência.

Essa idéia de jerico de Bolsonaro, se progredir, representará inevitavelmente o fim antecipado de seu governo, o retorno da descrença absoluta na população brasileira, a saída de Sérgio Moro do governo, a instalação da desordem no País, a queda da recuperação econômica e um gigantesco descrédito do Brasil no cenário internacional. Já basta que Bolsonaro tenha dado uma péssima demonstração de descumprimento de sua palavra em relação à Israel, onde deixou de comparecer nesta quinta-feira ao encontro mundial relembrando a libertação do campo de concentração de Auschwitz, a rememoração do Holocausto, e o compromisso mundial na luta contra o antissemitismo. Bolsonaro está passando sinais muito perigosos, e desastrosos, para ele, de inconfiabilidade diante da população brasileira. Um líder que precisa ser policiado permanentemente pela opinião pública é naturalmente um líder inconfiável.

A senadora Simone Tebet (MDB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, disse que é preciso entender bem “quem está por trás” do desejo de recriar o Ministério da Segurança Pública. “Qual a lógica disso? Quais dados estatísticos indicam possíveis melhora nos índices de violência se houver a cisão? O pleito dos governadores está fundado em quais argumentos?”, enumerou ela. Simone acrescentou que a política de segurança pública não pode depender de “achismos” ou “vontades”.

Além do super fisiológico reizinho do Centrão, Rodrigo Maia, governadores colocaram Jair Bolsonaro contra a parede para recriar o Ministério da Segurança Pública. Bolsonaro admitiu pela primeira vez que existe essa possibilidade. Os argumentos técnicos — de maior interação com as Secretarias Estaduais de Segurança e descentralização do recursos — produzem fumaceira para tentar esconder a verdadeira intenção de enfraquecer ainda mais o ministro Sergio Moro, hoje ministro da pasta que reúne a Justiça e a Segurança Pública, e homem que detém os maiores índices de apoio da população brasileira.

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), pré-candidato à Presidência da República, admitiu que a cisão dos ministérios “é um movimento que cresce entre os governos estaduais”. Ele disse não saber “quem está puxando isso”, mas deu a dica: “Talvez Ibaneis possa informar melhor”. Ibaneis Rocha (MDB), governador do Distrito Federal, comanda o Fórum de Governadores, que tenta concentrar os principais pleitos da turma.

O emedebista, que também chega a se colocar como presidenciável nos bastidores, está em pé de guerra com o ministro Sérgio Moro desde o ano passado, quando o ministro decidiu transferir líderes do PCC para o presídio federal de Brasília. “Essa atitude do ministro Moro demonstra que ele não conhece nada de segurança, realmente”, disse Ibaneis, em março de 2019.

Também é importante observar que quem tem encabeçado o grupo de secretários que pede a volta do Ministério da Segurança Pública é Anderson Torres, secretário de Ibaneis no governo do Distrito Federal. Ele chegou a ser cotado para assumir a diretoria da Polícia Federal durante a crise com Marcelo Valeixo, já foi assessor do Delegado Fransichini (PSL) e disse que não descarta assumir a nova pasta, caso seja chamado. Nesta semana, Anderson Torres enviou ofício ao Ministério da Justiça se queixando do “silêncio dos órgãos federais” e pedindo explicações sobre o real cenário do presídio federal em Brasília e qual o grau de ameça para a população, como também registramos aqui.

Anderson Torres defendeu hoje a recriação do Ministério da Segurança Pública e não descartou assumir o comando da pasta caso seja convidado. Ele afirmou que analisará todos os convites que receber.

O presidente Jair Bolsonaro afrontou novamente seu ministro da Justiça, Sérgio Moro, quando realizou uma reunião com autoridades estaduais de segurança sem chamar o ministro para participar da mesma. Os conspiradores que participaram dessa reunião foram os seguintes:

1 – Jorge Antonio de Oliveira Francisco, ministro-chefe da Secretaria Gerral da Presidência da República;
2 – Luiz Eduardo Ramos, ministro-chefe da Secretaria de Governança da Presidência da República;
3 – Augusto Heleno, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;
4 – Anderson Gustavo Torres, secretário de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal (o maior conspirador entre todos);
5 – Louismar Bonates, secretário de Segurança Pública do Amazonas;
6 – Mauricio Teles Barbosa, secretário de segurança Pública da Bahia;
7 – Delegado Federal Rodnei Rocha Miranda, secretário de Segurança Pública de Goiás;
8 – Delegado civil Jeferson Miler Portela e Silva, secretário de Segurança Pública do Maranhão;
9 – Alexandre Bustamente, secretário de Segurança Pública do Mato Grosso;
10 – Antonio Carlos Videira, secretário de Segurança Pública do Mato Grosso do Sul;
11 – Ualame Fialho Machado, secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Pará;
12 – Antonio de Pádua V. Cavalcanti, secretário de Defesa Social de Pernambuco;
13 – Coronel do Exército Brasil Rômulo Marinho Soares, secretário de Segurança Pública do Paraná;
14 – Márcio Pereira Basílio, secretário geral da Polícia Militar do Rio de Janeiro;
15 – Mario Lucui Alves de Araujo, secretário de Segurança Pública de Minas Gerais:
16 – Flavio Marcos Amaral, secretário de Gestão Administrativa da Polícia Civil do Rio de Janeiro;
17 – José Hélio Cysneiro Pachá, secretário de Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia:
18 – Coronel do Exército Brasileiro Olivan Pereira de Melo Junior, secretário de Segurança Pública de Roraima;
19 – Delegado de Polícia Civil Paulo Norberto Koerich, secretário de Segurança Pública de Santa Catarina;
20 – Coronel José Pereira de Andrade Filho, secretário adjunto de Segurança Pública de Sergipe;
21 – Major Moacir Almeida Simões, secretário do Conselho Nacional de Segurança Pública.

Esse povo todo da área de Segurança Pública dos Estados sempre representou forças muito corruptas, vinculadas ao controle do poder local. Moro está fazendo um movimento para estender o combate à corrupção da área federal também para os Estados. E isso assusta terrivelmente as quadrilhas partidárias nas unidades da Confederação brasileira. A corrupção no Brasil é piramidal, ela sobe das câmaras municipais e prefeituras, passando pelas assembléias legislativas, governos estaduais, chegando à Câmara dos Deputados e Senado Federal, e ao governo federal, é claro. Não é por acaso que um dos setores tradicionalmente mais corrupto e corruptor é o do lixo, nos contratos municipais, que financiam políticos corruptos nas três esferas federais. A corrupção gera violência, a violência atemoriza e encurrala a população, por isso os políticos bandidos e corruptos são aliados da violência institucionalizada.

Bolsonaro está dando um passo mortal para o seu governo quando aprofunda os laços de união com esse mundo corrupto e violento.

O deputado Carlos Sampaio, líder do PSDB na Câmara, discorda do líder do partido no Senado, Roberto Rocha, que é favorável à cisão das pastas da Justiça e da Segurança Pública. É natural que isso ocorra, porque Carlos Sampaio é originário do Ministério Público. Mas já se vê que ele é voz isolada. Carlos Sampaio disse que a discussão sobre o tema deve levar em conta que, atrelada ao Ministério da Justiça, a pasta da Segurança Pública “ganhou mais força e eficiência”: “Tanto que os índices de criminalidade estão caindo, e a segurança e o combate à corrupção estão entre as áreas do governo mais bem avaliadas”.

Em entrevista à rádio Jovem Pan, o procurador federal Deltan Dallagnol, chefe da Lava Jato em Curitiba, disse que não há razões técnicas que justifiquem a recriação do Ministério da Segurança Pública, como vem sendo cogitado pelo governo de Jair Bolsonaro. “Pelo o que eu vi, houve uma melhora nos índices de criminalidade do último ano. Se houve eficiência com a união das pastas e economia de recursos, não vejo razão técnica para esse desmembramento”, afirmou o coordenador da Lava Jato. Ele disse ainda: “O nosso sistema produz impunidade como regra em relação aos poderosos. Existem questões que todo mundo sabe que devem ser debatidas: diminuição de recursos, execução da pena em segunda instância, celeridade da Justiça. A gente precisa discutir as bases centrais do sistema, em vez de ficar discutindo bases auxiliares”.

O senador Oriovisto Guimarães (Podemos), integrante do grupo Muda, Senado, foi categórico sobre a possibilidade de recriação do Ministério da Segurança Pública, o que esvaziaria ainda mais o poder de Sergio Moro. Ele disse: “Se isso de fato vier a se concretizar, espero que o ministro reaja à altura, revendo seu compromisso com o governo”. O Podemos sonha em ter o ex-juiz de Curitiba como candidato do partido ao Planalto em 2022. Vai acabar acontecendo isso, porque Bolsonaro está com medo da capacidade eleitoral de Sérgio Moro, e procura o mais cedo possível expulsá-lo da cena política. E caminha no sentido de cometer o maior erro, que é justamente o de empurrar de maneira inevitável o ex-juiz para a cena política.

Jair Bolsonaro foi avisado de que os conselhos nacionais dos comandantes das polícias Civil e Militar e dos bombeiros vão engrossar o coro em defesa da recriação do Ministério da Segurança Pública. Segundo aliados do presidente, esses conselhos devem repetir a estratégia do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública, que apresentou ontem um ofício a Bolsonaro defendendo a separação do Ministério da Justiça e da Segurança em duas pastas distintas.

Entretanto, os secretários estaduais de Justiça emitiram nota em conjunto para dizer que são contra a proposta de dividir Ministério da Justiça é Secretários estaduais de Justiça e a classificaram de “inoportuna”. Segundo a nota divulgada, a medida traz elementos de desconformidade em um cenário de redução nos gastos públicos. Em nota, o Conselho Nacional de Secretários de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej) afirmou que os resultados apresentados pela gestão de Sergio Moro são satisfatórios.

“O Ministério da Justiça e da Segurança Pública, reintegrado há um ano, vem correspondendo às expectativas da sociedade brasileira e dos poderes constituídos, demonstrando ser, aos gestores de segurança pública, uma ferramenta eficaz para a gestão pública e o seu aprimoramento técnico”. O texto afirma ainda que “a forma mais eficaz de garantir recursos e políticas na área de segurança e sistema prisional, é a manutenção da estrutura atualmente existente sob a gestão e coordenação do Ministro de Justiça e Segurança Pública”.

“Em um contexto em que os dispositivos da lei do Sistema Único de Segurança Pública clamam pela integração de forças, onde a busca pela redução da criminalidade e da violência devem ser pautadas pela união de esforços em prol do interesse público, a separação do Ministério da Justiça e Segurança Pública, além de inoportuna, frente aos consideráveis avanços alcançados ao longo dos últimos 12 meses, cria elementos de desconformidade em um cenário de redução nos gastos públicos e responsabilidade na austeridade fiscal”, diz a nota.

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