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“Jabuti” também pede anulação de sentença com base no caso do petista Aldemir Bendine

Com base na decisão que favoreceu o ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras, o petista Aldemir Bendine (grande amigão da Val), a defesa de Djalma Rodrigues de Souza, ex-diretor de Novos Negócios da Petroquisa, subsidiária da Petrobrás, pediu ao Supremo Tribunal Federal nesta sexta-feira, 30, que anule a sentença que o condenou a 12 anos de prisão.

A solicitação foi feita dentro do processo de Aldemir Bendine, assim como o pedido feito pelos advogados do ex-executivo da Engevix, Gerson Almada, condenado a 34 anos de prisão na Lava Jato. A Segunda Turma da Corte entendeu na terça-feira, 27, por maioria, que o réu tem direito de apresentar as alegações finais após os delatores também acusados no processo se manifestarem.

Como Bendine não teve esse tratamento, três ministros votaram para anular sua condenação na Lava Jato, entre eles o ministro Ricardo Lewandowski. Na quinta-feira, 29, alegando ter enfrentado a mesma situação do ex-presidente petista do Banco do Brasil, Gerson Almada pediu que o entendimento seja estendido no seu caso. Foi o mesmo argumento que a defesa de Djalma, que é conhecido como “Jabuti”, usou para fazer o pedido de extensão à Suprema Corte.

No pedido, eles ressaltam que a decisão que concedeu prazo comum para a apresentação de alegações finais para todas as defesas, a dos delatados e a dos delatores -Rogério Santos de Araújo, Márcio Faria da Silva e César Ramos Rocha. Investigado no âmbito da Operação Greenwich (52ª fase da Operação Lava Jato), “Jabuti” foi condenado a 12 anos de prisão por recebimento de vantagem indevida no valor de R$ 17,7 milhões em contas secretas no Exterior.

O ex-diretor de Novos Negócios da Petroquisa está preso há um ano e dois meses. O pedido dos advogados de Djalma é endereçado ao ministro Ricardo Lewandowski, que também analisará o pedido de extensão apresentado por Almada uma vez que apresentou o voto vencedor na turma durante o julgamento da terça-feira, 27.

A Procuradora-Geral da República enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal indicando que não concorda com a tese formada na Segunda Turma e citando que o Código de Processo Penal é claro ao estabelecer “prazo comum” aos corréus para apresentarem as contrarrazões. O documento foi protocolado na sexta-feira, 30, no habeas corpus impetrado pela defesa de Gerson Almada.

No texto, Raquel Dodge pede que as condenações do ex-executivo da Engevix não sejam anuladas e que eventuais novas apelações à Corte para derrubar sentenças com base no caso de Bendine, , como a de “Jabuti”, aguardem a manifestação do plenário do STF, assim como a de Almada.

Segundo a procuradora, é melhor que nenhum novo pedido de anulação com base no recente entendimento seja julgado até que o plenário do STF se debruce sobre a questão, pelo “bem da segurança e estabilidade jurídicas”. A chance de a controvérsia ser debatida pelos 11 ministros do STF está em um habeas corpus que o ministro Edson Fachin enviou para decisão do plenário. Ele só entra na pauta, por sua vez, se o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, escolher uma data.

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