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Governo estuda corrigir faixa de isenção do Imposto de Renda pela inflação

O governo estuda corrigir a faixa inferior de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (hoje, em R$ 1.903,98 mensais) pela inflação, além de promover um corte linear nas alíquotas de todas as faixas de renda, segundo fontes da área econômica. A medida seria uma recompensa ao fim das deduções de gastos com saúde e educação. Deduções permitem diminuir o valor do imposto a ser pago ou aumentar a restituição a receber.

A equipe econômica estudava acabar com as deduções médicas em troca de um corte linear das alíquotas. Uma das ideias é que, além do corte linear, também se dê reajuste à faixa de isenção – o que faria com que mais brasileiros ficassem desobrigados de fazer a declaração ao Fisco.

Hoje, as renúncias das despesas médicas beneficiam apenas os 20% mais ricos da população brasileira, segundo estudo do Ministério da Economia. O resultado mostra que a política de concessão desse subsídio dado pelo governo alimenta o caráter regressivo do Sistema Tributário Nacional, no qual quem ganha menos paga proporcionalmente mais do que os de renda mais elevada. Ou seja, as deduções médicas tendem a aumentar a desigualdade de renda do País.

Com as deduções médicas, o governo abre mão de R$ 45,9 bilhões em tributos. O fim das deduções também atingiria os gastos com educação. Ao contrário das despesas com saúde, há um limite de descontos no IR com educação própria ou de dependentes, que é de R$ 3.561,50 por pessoa.

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