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Governo Bolsonaro lança projeto-piloto para enfrentar crimes violentos

O governo federal lançou nesta quinta-feira (29) um projeto-piloto de ações conjuntas com Estados e municípios para enfrentar crimes violentos. As ações, como reforço de policiamento, serão desenvolvidas em cinco cidades, as mais violentas do Brasil, uma de cada região do País: Ananindeua (PA, Norte); Paulista (PE, Nordeste); Goiânia (GO, Centro-Oeste); Cariacica (ES, Sudeste); São José dos Pinhais (PR, Sul).

Batizado de “Em Frente, Brasil”, o projeto foi apresentado em uma cerimônia no Palácio do Planalto com o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. O programa prevê investimento de R$ 4 milhões por cidade, em um total de R$ 20 milhões do orçamento do Ministério da Justiça. O projeto tem início de forma oficial com a assinatura de “contratos locais de segurança”.

Os termos foram assinados por Bolsonaro, governadores e prefeitos das cidades participantes. Os protocolos de intenção formalizam o comprometimento conjunto para cumprimento das ações planejadas no programa. Em portaria publicada na semana passada, no “Diário Oficial da União”, o ministro Sergio Moro já havia autorizado o envio da Força Nacional de Segurança para as cinco cidades do projeto-piloto do governo.

O projeto vinha sendo discutido há meses por Moro e sua equipe. As cidades escolhidas foram anunciadas em maio pelo ministro. Nesta quinta-feira, foram assinados protocolos de intenção com Estados e municípios para dar início efetivo ao programa.

O lançamento do projeto se deu em meio à turbulência provocada por declarações de Bolsonaro, que disse em entrevista que quem manda na Polícia Federal é ele e que tem poder de veto nas decisões de Moro no ministério, na contramão da “carta branca” prometida quando o ex-juiz aceitou entrar no governo. A Polícia Federal é subordinada à pasta da Justiça.

Em discurso durante a cerimônia, Bolsonaro chamou Moro de “patrimônio nacional”, agradeceu o trabalho do ministro no governo e disse que ele não aceitou deixar o cargo de juiz federal, no qual atuava em processos da Operação Lava Jato, para entrar em uma “aventura”. “Obrigado, Sérgio Moro: “Vossa senhoria, o senhor abriu mão de 22 anos de magistratura para não entrar em uma aventura, mas, sim, na certeza que todos nós juntos podemos, sim, fazer o melhor para a nossa pátria”.

O presidente declarou que a segurança pública é um dos pontos que mais “aflige” os brasileiros e que é preciso buscar uma “solução” para os problemas na área. “Quando a gente se torna pai e eu o sou por cinco vezes, a vida da gente muda e bastante. Não pensamos mais em nossas vidas, pensamos nas vidas dos nossos filhos. Aquilo que mais nos aflige é a segurança em nosso País”.

Bolsonaro ainda disse que a agenda conservadora é “essencial” e a “âncora” para uma sociedade. “A questão da ética e moral como estávamos no fundo do poço nessa situação também. Tudo começa na família, uma família estruturada é uma família que, além de trazer alegria para os seus, é uma família que não precisa do Estado para vencer certos obstáculos”, afirmou.

A escolha dos cinco municípios do projeto-piloto se deu, conforme o Ministério da Justiça, a partir da média dos números de homicídios dolosos ocorridos entre 2015 e 2017 nas cidades. A situação fiscal do estado também pesou nas escolhas. Em discurso, o ministro Sérgio Moro declarou que o programa tem o objetivo “de aumentar não só a percepção, mas a segurança pública de cada cidadão”. O projeto-piloto concentrará o trabalho na repressão aos homicídios dolosos (com intenção de matar), porém o governo espera reduzir índices de outros crimes considerados violentos: feminicídios, estupros, extorsão mediante sequestro, latrocínio, roubo à mão armada, roubo sem arma, sequestro, lesão corporal e cárcere privado.

Segundo Moro, o programa muda a forma como a União lidava com crimes violentos. Ele observou que, no passado, o governo federal atuava de “forma reativa”, e o combate ao crime ficava mais concentrado nas ações de Estados. “A concepção é diferente – agir preventivamente, irmos a esses municípios para evitar que situações de criminalidade violenta se agravem”, disse. “Uma redução substancial na segurança pública, perdas de vida, violências, são objetivos que valem a pena”, acrescentou.

O Ministério da Justiça informou que o programa contempla ações em áreas dominadas por milícias e traficantes. Uma portaria assinada por Moro, publicada nesta quinta-feira no “Diário Oficial da União”, autorizou o início da primeira fase do projeto, chamada de “choque de segurança”. A fase inicial tem duração prevista de seis meses, até fevereiro de 2020. O projeto deverá se estender além dos seis meses nos cinco municípios e o governo deverá selecionar novas cidades no futuro. A primeira etapa do projeto-piloto prevê trabalho conjunto das forças de segurança federal, estaduais e municipais nas cidades selecionadas. Atuarão no projeto-piloto: Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Força Nacional de Segurança, Departamento Penitenciário Nacional, Polícias Civis, Polícias Militares e Bombeiros.

A primeira fase, que começa com a assinatura de protocolos de intenções assinados nesta quinta-feira no Planalto, tem entre as ações previstas o reforço do policiamento. O governo identificou que é preciso melhorar a reação das forças de segurança, a fim de reduzir os índices de crimes violentos.

O programa anunciado tem quatro eixos:

a) Foco territorial – levantamento de estatísticas sobre crimes violentos apontará áreas geográficas específicas para as ações;

b) Repressão qualificada – ação policial orientada por planos “pontuais” para desarticular grupos criminosos, identificar “suspeitos contumazes” e combater crimes;

c) Prevenção socioeconômica – ações às populações das cidades nas áreas de educação, esporte, lazer, saúde e outros;

d) Governança e gestão – gerenciamento do programa, com o controle e monitoramento das ações planejadas e especificadas por meio de indicadores e metas em cada uma das áreas.

A segunda fase do projeto-piloto prevê a criação de políticas públicas adaptadas à realidade de cada município para complementar a pretendida redução da violência. A partir dos estudos que serão realizados nos cinco municípios, o governo pretende identificar fatores de risco e vulnerabilidade que auxiliam nos altos índices de violência das regiões, a fim de preparar ações na área social para as respectivas comunidades.

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