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Governador gaúcho Eduardo Leite apresenta plano de ajuste de R$ 60 bilhões a Guedes para adesão a programa de socorro

Para tentar aderir ao programa de socorro do governo federal a Estados, sem precisar vender o Banrisul, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, apresentou nesta quarta-feira ao ministro da Economia, Paulo Guedes, um plano de ajuste fiscal com impacto superior a R$ 60 bilhões nos próximos seis anos. A expectativa do governador é de que o Estado possa aderir ao regime ainda em 2019.

O Regime de Recuperação Fiscal permite que os Estados em calamidade financeira deixem de pagar as parcelas de suas dívidas com a União por três anos em troca de contrapartidas como a venda de estatais e o endurecimento de regras sobre o pagamento do funcionalismo. Até hoje, só Rio de Janeiro assinou contrato de adesão ao programa, criado em 2017, por ter cumprido todas as exigências contidas na lei.

Conforme Eduardo Leite, o déficit estimado nas contas no governo gaúcho nos próximos seis anos é de R$ 30 bilhões, enquanto o plano apresentado hoje prevê medidas de aumento de receita e redução de despesas de cerca de R$ 33 bilhões. Já a economia com o pagamento da dívida com a União no período somaria mais de R$ 30 bilhões. “Ainda não está aberto um processo formal para a adesão ao RRF. Já conseguimos aprovar a venda de três estatais e a próxima etapa é aprovarmos junto à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul os projetos que terão impacto nas receitas e despesas do Estado. Apresentamos hoje essas ações ao Tesouro que deverá apontar a consistência do nosso plano nas próximas semanas”, disse Leite após reunião com Paulo Guedes.

Preliminarmente, com todas as letras, já se pode dizer que o plano de Eduardo Leite é furado, não atende as exigências da lei, e não dá garantias seguras de que o Estado terá uma forte contenção de seus gastos. Em resumo, é muito difícil de ser aceito.

Eduardo Leite disse esperar que o plano apresentado seja suficiente para dispensar a necessidade de privatização do Banrisul. O governo gaúcho não conseguiu aderir ao RRF no governo de Michel Temer porque a venda do Banrisul era uma exigência da equipe econômica do governo passado. É óbvio que, sem privatizar o Banrisul, o governo gaúcho não saneia suas contas, nem consegue garantir o pagamento das suas dívidas.

O Estado do Rio Grande do Sul tem orçamentos deficitários há mais de 50 anos, sempre foi pródigo, gastando muito além do que arrecadava, um dia tinham que estourar as contas. E agora estourou. O Estado já está com dois meses de atraso no pagamento dos salários dos funcionários e, até o fim do ano, haverá o acavalamento do terceiro mês em atraso.

Segundo Leite, porém, a venda do banco traria o problema de um desgaste político muito grande em troca de um resultado apenas pontual que não resolveria a situação das contas do Estado. Eduardo Leite parece estar seguindo o mesmo caminho do emedebista José Ivo Sartori, seu antecessor, cujas grandes marcas no governo foram a incompetência e a inapetência. Essa mesma inapetência, falta de vontade política, medo de enfrentar os problemas, já está sendo visível no comportamento de Eduardo Leite. Ele admitiu que a negociação com o Tesouro é complexa e demanda aferição por parte do órgão de todos os dados apresentados pelo governo gaúcho.

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