JustiçaTodos

Gilmar Mendes vai analisar ação que busca reverter votação de abuso de autoridade na Câmara

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, vai analisar a ação de parlamentares do Novo que pede para reverter a votação na Câmara dos Deputados que aprovou o projeto de abuso de autoridade. O texto já foi encaminhado ao Palácio do Planalto, onde aguarda sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Na ação, o líder do Novo, Marcel Van Hattem (RS), e os deputados Adriana Ventura (SP), Tiago Mitraud (MG), Paulo Ganime (RJ) e Gilson Marques (SC) querem a imediata suspensão da tramitação do projeto e o seu retorno à Câmara dos Deputados, para que a proposta seja submetida a uma votação nominal.

A ação foi sorteada para o ministro Gilmar Mendes pelo sistema eletrônico do STF, responsável por definir a relatoria de cada processo. Na última quarta-feira, 14, a votação na Câmara do projeto de abuso de autoridade foi simbólica, quando os votos individuais dos deputados não são contados.

Nesse caso é feita uma consulta oral e visual ao plenário para se decretar o resultado. Quando isso acontece, pelo regimento os parlamentares podem pedir verificação e, se aceito, é realizada a votação por meio de painel eletrônico, ou seja, é preciso que cada um dos presentes registre sua opção na urna eletrônica, e esses votos são tornados públicos na sequência.

Para que essa verificação seja aceita pelo presidente da sessão, 31 deputados precisam levantar a mão e pedir. O presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) não considerou na ocasião que houve quórum suficiente para essa verificação no momento da consulta, o que Van Hattem contesta. Para os parlamentares do Novo, o gesto de Rodrigo Maia foi “foi abusivo e violou o direito ao devido processo legislativo”.

“Em uma democracia, a regra é que o eleitor conheça o voto de seu representante, o que só pode ser feito de forma indiscutível quando há votação nominal. Nesse sentido, a votação nominal é o corolário do voto aberto, enquanto a votação simbólica se assemelha a um voto secreto, na medida em que ela permite a aprovação de proposições sem que o eleitor saiba, exatamente, como seu representante votou”, alegam os deputados.

Na última quinta-feira, 15, Gilmar Mendes disse que quem exerce o poder tende a combater “abuso” e é por isso que se precisa de “remédio” desse tipo. O texto aprovado pelos parlamentares define os crimes de abuso de autoridade cometidos por servidores públicos, militares, membros dos poderes Legislativo, Executivo, Judiciário, do Ministério Público e dos tribunais ou conselhos de contas.

A proposta lista uma série de ações que poderão ser consideradas crimes com penas previstas que vão de prisão de três meses até 4 anos, dependendo do delito, além de perda do cargo e inabilitação por até cinco anos para os reincidentes. A medida é considerada uma reação da classe política às operações recentes contra corrupção, como a Lava Jato.

Compartilhe nas redes sociais:

Faça seu comentário