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Gilmar Mendes suspende processos que miram Flávio Bolsonaro no caso Queiroz

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta segunda-feira, 30, suspender processos envolvendo a quebra do sigilo do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) no caso Queiroz. A apuração diz respeito a suposto esquema de “rachadinha” (quando um servidor repassa parte ou a totalidade de seu salário ao político que o contratou) no gabinete do filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro à época em que exercia mandato na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

A decisão de Gilmar Mendes atende ao pedido do advogado Frederick Wassef, defensor do filho do presidente. Wassef se reuniu no sábado, 28, com o presidente Jair Bolsonaro no Palácio da Alvorada. A determinação do ministro beneficia apenas o senador do PSL. Gilmar Mendes destacou em sua decisão um e-mail enviado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro de 14 de dezembro de 2018, no qual o órgão solicita informações ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), sem prévia autorização judicial. “Ressalta-se que, ao invés de solicitar autorização judicial para a quebra dos sigilos fiscais e bancários do reclamante, o Parquet (Ministério Público) estadual requereu diretamente ao Coaf, por e-mail, informações sigilosas, sem a devida autorização judicial, de modo a nitidamente ultrapassar as balizas objetivas determinadas na decisão paradigma”, observou o ministro na decisão.

Gilmar Mendes ainda determinou que, “diante da gravidade dos fatos”, o Conselho Nacional do Ministério Público apure a responsabilidade funcional de membros do Ministério Público no episódio. Ou seja, ele quer que sejam investigados os promotores fluminenses que atuam no caso.

De fato, este tipo de investigação, com quebras de sigilos, sem autorização judicial, é uma aberração cometida pelos Ministérios Públicos e também pelas polícias, federal e estaduais. E isso precisa ser contido. Autoridades não podem invadir a intimidade de ninguém sem uma autorização judicial expressa para isso, e devidamente motivada. Por determinação do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, as investigações deveriam estar suspensas. No entanto, a defesa do senador alega que os processos que miram Flávio não foram devidamente suspensos, desrespeitando, portanto, a decisão de Toffoli.

Gilmar é o relator da reclamação do senador. A decisão de Gilmar Mendes vale até o plenário do Supremo se manifestar sobre o compartilhamento de dados do Coaf/UIF com o Ministério Público sem autorização judicial. A discussão desse tema está marcada para 21 de novembro.

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