Justiça

Gilmar Mendes suspende audiências da Operação Rádio Patrulha a pedido do tucano paranaense Beto Richa

As audiências de instrução da Operação Rádio Patrulha, marcadas para serem iniciadas nesta segunda-feira,5, foram suspensas pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, na última sexta-feira (2). Nestas audiência os delatores seriam ouvidos. O ex-governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), é um dos investigados nessa operação por esquema de propina para desvio de dinheiro por meio de licitações no programa Patrulha do Campo, para recuperação de estradas rurais do Estado, segundo o Ministério Público do Paraná.

A decisão do Supremo é liminar e acatou parcialmente o pedido da defesa de Beto Richa feito em 1º de agosto. Segundo o advogado Walter Bittar, que defende o ex-governador, o direito de defesa do réu foi cerceado por não terem sido liberadas todas as delações contra o ex-governador. Ainda conforme a defesa, nessas audiências que já estavam agendadas, o ex-governador não seria ouvido, apenas os delatores.

“Diante do exposto, considerando que o acesso aos atos de colaboração premiada, nos limites da Súmula Vinculante 14 deste STF, é essencial ao exercício da ampla defesa e do contraditório, defiro parcialmente o pedido liminar para suspender as audiências introdutórias agendadas para os dias 5, 6, 7 e 8 de agosto de 2019, até o julgamento do mérito desta reclamação, o que se dará logo após o retorno das informações solicitadas (…)”, escreveu o ministro Gilmar Mendes.

Segundo as investigações, empresários e pessoas ligadas a eles ofereciam dinheiro em troca de atos de ofício por parte de agentes públicos para venceram as licitações. A ação penal derivada da Operação Rádio Patrulha tramita na 13ª Vara Criminal de Curitiba, da Justiça Estadual, desde outubro do ano passado. O valor acertado, de acordo com os procuradores, correspondia a 8% do valor bruto dos contratos. Ao todo, diz a denúncia, foram pagos R$ 8.152.474,44 em vantagens indevidas, em 36 pagamentos mensais.

Beto Richa era o “principal destinatário final das vantagens indevidas prometidas pelos empresários, plenamente ciente das tratativas e reuniões realizadas”, afirma a denúncia. Beto Richa foi preso no dia 11 de setembro de 2018, quando a operação foi deflagrada. Quatro dias depois, após uma decisão de Gilmar Mendes, ele foi solto.

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