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Gilmar Mendes sugere órgão de fiscalização para fake news, a oficialização da censura à liberdade de opinião e de informação

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, sugeriu hoje (15), como uma das soluções no combate à disseminação de notícias falsas (fake news), a criação de um órgão de fiscalização no âmbito do Congresso, com poder, por exemplo, de retirar do ar conteúdos que entenda impróprios. “Aqui se coloca inclusive um grande desafio, que é a criação de um órgão com capacidade regulatória, que pudesse monitorar e fazer algum tipo de supervisão do que vai na rede mundial de computadores”, disse Gilmar Mendes. “Tem que ser um afazer contido, em que há algum tipo de checagem ou verificação. Os fatos evidentemente falsos devem ser retirados na primeira impugnação”, acrescentou. Tal órgão poderia ter moldes parecidos com os do Instituto Fiscal Independente (IFI) do Senado, criado em 2016 para acompanhar o estado das contas públicas e o atendimento às normas fiscais.

A sugestão foi feita durante um seminário online com o tema “Liberdade de Comunicações em Tempos de Crise”, organizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), uma faculdade particular de Brasília. Gilmar Mendes fez a observação após recordar projeto de lei sobre fake news que tem sido discutido no Congresso e chegou perto de ser votado nas últimas semanas. “Claro que haverá dificuldades para instituir um órgão deste perfil. Eu mesmo tenho dito que uma das soluções seria criar o órgão no âmbito do próprio Congresso”, disse o ministro ao fazer a sugestão.

Ele avaliou que a Comissão Mista de Inquérito Parlamentar (CPMI) e o inquérito que tramita no Supremo sobre fake news, que investigam o financiamento e a propagação de notícias falsas, podem apontar caminhos para uma legislação sobre o assunto. “Certamente aguardamos medidas que vão ser tomadas neste inquérito”, afirmou.

Gilmar Mendes é uma das figuras mais sinistras da vida pública brasileira. Ele já trabalhava como assessor na Casa Civil da Presidência da República durante o governo de Fernando Collor de Mello (1990). Portanto, há 30 anos ele dá cartas nesse jogo do poder em Brasília. Ele é a grande inspiração atual do movimento de deposição do presidente Jair Bolsonaro. Cumpre o papel que foi desempenhado no governo do bandido Lula pelo advogado Marcio Thomaz Bastos. O grande chefão da conspiração para derrubada do governo é Fernando Henrique Cardoso.

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