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Fux diz que presidente tem “poder limitado” sobre Forças Armadas

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, considerou que o presidente da República tem “poder limitado” como chefe das Forças Armadas e destacou que elas não têm competência para ser um “poder moderador”, ao acatar nesta sexta-feira parcialmente uma liminar em ação movida pelo PDT para definir o emprego da instituição do ponto de vista legal. “Com efeito, a chefia das Forças Armadas assegurada ao presidente da República consiste em poder limitado, do qual se deve desde logo excluir qualquer interpretação que permita indevidas intromissões no regular e independente funcionamento dos outros Poderes e instituições, bem como qualquer tese de submissão desses outros Poderes ao Executivo”, disse Fux. Para o vice-presidente do STF, não existe no “sistema constitucional brasileiro a função de garante ou de poder moderador para a defesa de um poder sobre os demais”.

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