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Funcionários públicos federais com filhos em casa poderão fazer teletrabalho

A Secretaria de Gestão de Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia determinou que os servidores federais com filhos em idade escolar podem trabalhar de forma remota enquanto as aulas estiverem suspensas. A Instrução Normativa nº 63, publicada no Diário Oficial de hoje (28), vale também para empregados públicos federais, e terá validade a partir da próxima terça-feira (4). Segundo o órgão, o trabalho remoto poderá ser autorizado caso não exista cônjuge, companheiro ou outro familiar adulto para fazer companhia para a criança e assisti-la no que for necessário. O servidor deverá preencher uma declaração informando seus dados, os dados do cônjuge e dos filhos. Além disso, o servidor deve declarar que não exercerá nenhuma outra atividade remunerada em caráter presencial no período em que estiver em casa, beneficiado pela medida. Aqueles que fornecerem informações falsas poderão ser sujeitos a sanções penais e administrativas. (Ag. BR)

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