Justiça

Força-tarefa da Operação Greenfield requer que cinco grupos empresariais devolvam R$ 3 bilhões à Caixa Econômica Federal

A força-tarefa da Operação Greenfied, que apura desvios na Caixa Econômica Federal e em fundos de pensão, ajuizou na segunda-feira (29) quatro ações de improbidade administrativa nas quais pede que cinco empresas e grupos empresariais devolvam R$ 3 bilhões aos cofres do banco público. O Ministério Público Federal pede que as companhias acusadas de envolvimento no esquema de corrupção sejam alvo de processo civil para devolução dos mesmos valores que estão sendo cobrados delas na esfera criminal. Os alvo das quatro ações judiciais são:

Marfrig
Grupo Bertin
Grupo J&F
Grupo BR Vias
Oeste Sul Empreendimentos Imobiliários

As investigações da Greenfield apontam que a estrutura que dava suporte aos supostos desvios de recursos da Caixa Econômica Federal e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) era sustentada por três frentes: o grupo empresarial, o de empregados públicos que operavam no banco e no FGTS e o grupo político e de operadores financeiros.

Em outubro do ano passado, o Ministério Público Federal apresentou quatro denúncias por crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro, que já foram aceitas pela Justiça Federal na esfera criminal. Entre os réus estão o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB-BA), os ex-deputados e ex-presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (MDB-RJ) e Henrique Eduardo Alves (MDB-RN), o operador financeiro Lúcio Funaro e o ex-vice-presidente da Caixa Econômica Federal, Fábio Cleto. Os dois últimos se tornaram delatores.

De acordo com o Ministério Público Federal, foram identificados repasses que somam R$ 89,5 milhões a Eduardo Cunha de 2011 a 2015; R$ 17,9 milhões a Geddel de 2012 a 2015; e R$ 6,7 milhões a Henrique Eduardo Alves de 2012 a 2014.

Uma das ações apresentadas na segunda-feira pelo Ministério Público Federal é contra o Grupo J&F, dos empresários Joesley e Wesley Batista. Os procuradores da República querem que o grupo dono do frigorífico JBS pague à Caixa Econômica Federal o valor de R$ 2 bilhões por danos cometidos contra o banco público. Segundo a ação judicial, o grupo dos irmãos Batista pagou propina a políticos para obter recursos da Caixa Econômica Federal e do FI-FGTS, conforme reconhecido em delação premiada. Os executivos da J&F deixaram de ser responsabilizados criminalmente pelos crimes por conta da colaboração premiada firmada com a Justiça.

Em outra ação, o Ministério Público Federal solicita que a Marfrig – uma das maiores companhias de alimentos à base de proteína animal do mundo – devolva à Caixa Econômica Federal o montante de R$ 100 milhões por pagamento de propina aos três políticos do MDB. De acordo com a denúncia, um executivo da Marfrig teria pago propina a Geddel Vieira Lima, Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves para obter a liberação de crédito no banco público.

O Ministério Público Federral pede ainda a devolução de R$ 644 mil por desvios envolvendo contrato de financiamento da Concessionária SPMAR com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os investigadores calculam que o valor chegaria a R$ 925 milhões em valores atualizados. Dirigentes do Grupo Bertin – dono da concessionária – estão entre os alvos da ação de improbidade, além de Geddel, Cunha e Alves.

A quarta ação de improbidade pede a devolução de R$ 147,6 milhões por conta de irregularidades em contrato do Grupo BRVias e da Oeste Sul Empreendimentos. Henrique Constantino, dono da Gol e da BR Vias, não foi alvo da ação porque fez um acordo de delação premiada.

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