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Facebook não cumpre decisão do superdelegado Alexandre de Moraes e mantém no ar perfis de bolsonaristas fora do País

O Facebook anunciou nesta sexta-feira que não vai cumprir a determinação do ministro Alexandre de Moraes, superdelegado do Supremo Tribunal Federal, para tirar do ar internacionalmente os perfis de bolsonaristas que foram alvos do inquérito das supostas “fake news” (uma invenção jurídica, que não tem tipificação criminal, o que só é alcançado por lei, e sem lei não há crime). A empresa decidiu que recorrerá ao plenário do Supremo Tribunal Federal. Enquanto isso, as contas serão mantidas no ar fora do Brasil.

“Respeitamos as leis dos países em que atuamos. Estamos recorrendo ao STF contra a decisão de bloqueio global de contas, considerando que a lei brasileira reconhece limites à sua jurisdição e a legitimidade de outras jurisdições”, diz a nota do Facebook.

Segundo o entendimento da empresa, a suspensão das contas internacionalmente poderia criar um precedente perigoso para o funcionamento da própria plataforma. O superdelegado Alexandre de Moraes pediu a suspensão dos perfis fora do Brasil depois de perceber que o impacto do bloqueio apenas no País foi reduzido. Depois de mudarem suas configurações de localização, alguns perfis bolsonaristas voltaram a fazer postagens — com críticas ao próprio superdelegado Alexandre de Moraes, inclusive.

“As redes sociais Twitter e Facebook continuam permitindo que os perfis sejam acessados através de endereços IP de fora do Brasil, ou seja, permitindo que sejam acessados normalmente a partir de outros países. Isto possibilita que usuários do Brasil utilizem serviços de roteamento de conexão, como VPNs, contornando este tipo de bloqueio e acessando os perfis em território nacional, como se estivessem em outros países”, diz o laudo citado por Alexandre de Moraes em sua decisão. “Portanto, para atender corretamente a ordem judicial, as redes sociais Twitter e Facebook deveriam bloquear o acesso aos perfis através de qualquer endereço IP”.

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