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Ex-secretário de obras do Rio de Janeiro é condenado a sete anos de prisão por corrupção no contrato do BRT

O ex-secretário de obras do município do Rio de Janeiro, Alexandre Pinto, foi condenado a sete anos de prisão em regime semiaberto pelo crime de corrupção passiva, pelo juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, responsável pelo julgamento dos casos da Operação Lava-Jato no Rio de Janeiro.

Segundo a decisão, o ex-secretário recebeu como propina quase R$ 320 mil, de uma das empresas que participou da construção do BRT Transbrasil. Essa foi a segunda condenação de Alexandre Pinto. Em um outro processo da Lava-Jato, ele foi condenado a 23 anos e cinco meses de prisão por lavagem de dinheiro.

Alexandre Pinto foi secretário de obras na gestão do prefeito Eduardo Paes. Na sentença, o juiz afirmou que, entre novembro de 2014 e o primeiro semestre de 2016, Alexandre solicitou e aceitou propina correspondente a 4% do valor do contrato entre o consórcio Dynateste-Tcdi e o Município do Rio de Janeiro.

O acordo tratava da execução de serviços relacionados à construção do BRT Transbrasil. Bretas afirmou que Alexandre integrava o núcleo administrativo da organização criminosa, sendo o líder do esquema criminoso institucionalizado na prefeitura do Rio de Janeiro.

O objetivo dele era angariar propinas das empreiteiras que executavam obras públicas na cidade. Em depoimento ao juiz Bretas, em 2018, Alexandre Pinto afirmou que as determinações para grandes obras vinham do gabinete do prefeito Eduardo Paes, com pedido de cobrança de propina nos contratos.

Apesar do depoimento do ex-secretário, Marcelo Bretas não cita em nenhum momento o nome do ex-prefeito. Para o juiz, Pinto foi o responsável por exigir propina no contrato firmado para obras da Transbrasil. Em um trecho da sentença, aparece a denúncia do Ministério Público Federal, onde apontava que a inclusão da TCDI Consultoria e Tecnologia no consórcio foi realizada por determinação de Alexandre Pinto, como condição para que a Dynatest Engenharia pudesse participar da concorrência.

O Ministério Público concluiu que o ex-secretário fixou ainda um percentual de 20% de participação da TCDI no contrato. “As circunstâncias em que se deram as práticas corruptas, além das altas cifras envolvidas, revelam desprezo pelas instituições públicas e denotam as dimensões alcançadas pela atuação da organização, revelando serem desfavoráveis as consequências dos crimes tratados nestes autos, contribuindo e favorecendo com a ampliação e aprofundamento das práticas criminosas que vêm frustrando os interesses de toda a sociedade, prejudicando desastrosamente os cidadãos e a coletividade, acentuando a devastadora rede de corrupção entranhada nas instituições político-administrativas do Estado e do Município do Rio de Janeiro e dificultando o combate a essa prática viral e nefasta ao bem comum e agravando a crise econômica vivenciada por este município”, dizia um trecho da sentença.

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