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Ex-bilionário rei de pirâmide de papel Eike Batista é condenado a oito anos de prisão por manipulação de mercado acionário

O empresário Eike Batista foi condenado a oito anos de prisão, em regime semiaberto, por manipulação de mercado. A sentença foi dada na terça-feira (9) pela juíza Rosália Monteiro Figueira, da 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. A condenação de Eike Batista é relacionada à empresa OGX, que ele criou para explorar petróleo. Eike Batista foi considerado culpado por enganar investidores e manipular o mercado. Também foram condenados o ex-presidente da empresa, Paulo Mendonça (cinco anos e dez meses) e um ex-diretor, Marcelo Torres (cinco anos e sete meses), ambos em regime semiaberto. As sentenças são como um presente de Natal para bandidos, eles não vão para a cadeia e poderão continuar com suas atividades criminosas.

De acordo com a sentença, Eike Batista mentiu ao dizer que áreas do pré-sal na Bacia de Campos e de Santos poderiam produzir “bilhões de barris de petróleo”. A juíza destacou que as áreas foram devolvidas à Agência Nacional do Petróleo (ANP) “sem produzir sequer uma gota de óleo”. A decisão de Rosália Monteiro Figueira ainda ressalta que Eike Batista “demonstrou fascínio incontrolável por riquezas, ambição desmedida (usura), que o levou a operar no mercado de capitais de maneira delituosa; indiferença à fragilidade de fiscalização do mercado de capitais e petrolífero brasileiro, e insensibilidade à insegurança causada com sua conduta criminosa, demonstrando fazer dessas práticas atentatórias ao mercado de capitais seu modus vivendi”.

Além da prisão, o ex-bilionário píramista Eike Batista foi condenado a pagar multa de 10.500 salários mínimos. Em valores atuais, a punição é de quase R$ 11 milhões, o que é uma tremenda mixaria para ele. Paulo Mendonça e Marcelo Mendonça também terão de pagar multas pelos crimes. As principais vítimas do vigarista foram os milhares de acionistas minoritários que viram seus investimentos se tornarem pó. A Comissão de Valores Mobiliários do Brasil se revelou uma tremenda inutilidade e capa de proteção para qualquer vigarista de alto coturno que queira dar bolpes bilionários em investidores brasileiros de todo porte.

Como bem escreveu a juíza Rosália Monteiro Figueira, “não há atenuantes” para um sujeito como Eike Batista. Pelo contrário, “existem circunstâncias agravantes a serem consideradas”. “O sentenciado participou e comandou a fraude engendrada em detrimento do mercado de capitais (art. 62, inciso I, do Código Penal). Atuou com abuso de poder e com violação de deveres inerentes ao cargo diretivo da empresa OGX – Companhia de capital aberto (arts. 153 a 156 da Lei 6.404/1976), assim, configurada também a agravante prevista no artigo 61, inciso II, alínea “g”, do Código Penal. Ademais o sentenciado, ciente, em 2011 e, mais uma vez, em 24/09/2012, da inviabilidade técnica e econômica das acumulações de Pipeline e Vesúvio, articulou-se, no âmbito interno da Companhia, para tornar possível divulgações oficiais da OGX ao mercado de capitais, em 13/03/2013 e em 07/06/2013, referentes a anúncio de comercialidade e continuidade de planos de desenvolvimento relacionados aos citados campos petrolíferos, com o nítido propósito de assegurar a contabilização positiva do seu esquema criminoso, mantendo em alta a cotação dos ativos vinculados à Companhia, portanto, configurada a agravante prevista no art. 61, inciso II, alínea “b”, do Código Penal”.

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