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Estados brasileiros consumiram mais de R$ 100 bilhões em 2018 apenas para cobrir rombo da Previdência

Enquanto o Senado discutirá uma proposta de emenda à Constituição paralela para a inclusão de Estados e municípios na reforma da Previdência, o Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais, divulgado nesta quarta-feira, 14, pelo Tesouro Nacional, mostrou que o custo dos regimes previdenciários estaduais cresceu 8% em 2018, passando de R$ 93,896 bilhões para R$ 101,284 bilhões.

Os valores consideram os aportes realizados pelos cofres estaduais para cobrir o déficit previdenciário de todos os Poderes. “Tal crescimento é indício do problema da insustentabilidade dos regimes de previdência estaduais, tendo em vista o consumo cada vez maior de recursos financeiros, que poderiam estar sendo direcionados para atender e ampliar os serviços básicos exigidos pela sociedade”, avaliou o Tesouro, no documento.

Apenas os gastos com inativos do serviço público consumiram 15,9% da Receita Corrente Líquida (RCL) dos Estados no ano passado. O boletim mostra ainda uma discrepância de R$ 20,48 bilhões entre os gastos apurados pelo Tesouro e as demonstrações financeiras feitas pelos governos regionais. “A inclusão de Estados e Municípios na reforma da Previdência é fundamental para a trajetória de equilíbrio fiscal. Mesmo que a proposta nacional ainda esteja em discussão no Congresso, os governos locais podem implementar medidas que corrijam distorções que promovem concentração de renda e desigualdade, como a aposentadoria com salário integral, por exemplo”, completou o Tesouro.

Para o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, a situação das previdências nos Estados é até mais grave que a do governo federal. Ele lembrou que apenas 14 governos estaduais têm regimes de previdência semelhantes à Funpresp, respeitando o teto dos benefícios do INSS.

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