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Eduardo Leite dá o primeiro sinal da entrega do Banrisul ao Tesouro Nacional

O governador do Rio Grande do Sul, tucano Eduardo Leite, após a espetacular vitórira na convocação extraordinária da Assembléia Legislativa no final de janeiro, em convocação extraordinária, dos projetos de reforma do Estado, deu uma sinalização nesta terça-feira, direto de Brasília, onde participava de reunião de governadores, que dará agora o último passo em direção à assinatura de contrato do Plano de Recuperação Fiscal com a União.

Ele deu uma entrevista emblemática para abrir o debate sobre este último passo. Disse na entrevista que os técnicos do Tesouro do Estado do Rio Grande do Sul entendem que a lei da Recuperação Fiscal, a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, não exige a privatização do Banrisul para a adesão gaúcha ao plano federal. Ora, isso é mais uma das façanhas dessa corporação estatal que levou o Rio Grande do Sul ao mais profundo dos abismos nos últimos 40 anos. A lei que instituiu o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal, alterando as Leis Complementares nª 101, de 4 de maio de 2000, e nº 156, de 28 de dezembro de 2016, diz em seu

Art. 2º: ” O Plano de Recuperação será formado por lei ou por conjunto de leis do Estado que desejar aderir ao Regime de Recuperação Fiscal, por diagnóstico em que se reconhece a situação de desequilíbrio financeiro e pelo detalhamento das medidas de ajuste, com os impactos esperados e os prazos para a sua adoção.

§ 1º A lei ou o conjunto de leis de que trata o caput deste artigo deverá implementar as seguintes medidas:

I – a autorização de privatização de empresas dos setores financeiro, de energia, de saneamento e outros, na forma do inciso II do § 1º do art. 4º, com vistas à utilização dos recursos para quitação de passivos;

Ou seja, mais claro que isso que está expresso na lei é impossível, mas os hermêutas guascas da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul acham que podem fazer um último milagre de comprometimento do Estado.

Eduardo Leite, que não é bobo, relembrou na sua entrevista que os técnicos do Tesouro Nacional exigem a entrega do Banrisul, além das entregas já realizadas de CEEE (Companhia Estadual de Energia Elétrica), CRM (Companhia Riograndense de Mineração) e Sulgás, para cobrir os passivos do Estado.

Resumindo: muito brevemente, Eduardo Leite enviará para a Assembléia Legislativa, em regime de urgência, o projeto de emenda constitucional eliminando da Constitutição do Rio Grande do Sul a exigência de realização de um plebiscito para busca da autorização de venda do Banrisul. Aprovada a emenda constitucional, também em regime de urgência, ele enviará o projeto de lei ordinária pedindo autorização para a alienação do Banrisul.

Na melhor das hipoteses, até junho, com todo esse processo concluído, Eduardo Leite conseguirá assinar o contrato de recuperação fiscal do Rio Grande do Sul com a União.

Quando isso ocorrer, o Estado não precisará mais pagar a escorchante quantia de mais de 450 milhões de reais todos os meses em abatimento da dívida, atualmente suspenso por liminar concedida pelo Supremo, que pesa sobre o pescoço dos gaúchos como uma guilhotina afiada.

Mais do que isso, Eduardo Leite receberá importante reforço financeiro da União. E dessa maneira poderá então cumprir sua promessa eleitoral de colocar em dia os pagamentos de salários do funcionalismo do Estado.

Eduardo Leite está a um passo de entrar para a história, conseguindo alcançar aquilo que todos os ex-governadores anteriores não alcançaram (Amaral de Souza, Jair Soares, Pedro Simon, Alceu Collares, Antonio Britto, Olivio Dutra, Germano Rigotto, Yeda Crusius, Tarso Genro, José Ivo Sartori), gente que só produziu aumento do endividamento. Os mais desastrosos de todos foram os dois últimos.

Após a conclusão de toda essa imensa tarefa, Eduardo Leite precisará concluir seu trabalho, reduzindo o pandemônio de subsídios que foram concedidos nas últimas décadas a um empresariado viciado em têtas públicas, em capitalismo páraestatal, e cortar as asas dos fiscais da Secretaria da Fazenda, que só sabem aumentar alíquotas de impostos como sendo a única salvação para as contas públicas do Rio Grande do Sul.

Concluindo, Eduardo Leite tem tudo para conseguir reformar a cultura que dominou o Rio Grande do Sul por mais de 130 anos, originada do positivismo lá no fim do século 19, que sempre apresentou a figura do Estado como o grande pai do cidadão e dos negócios. Eduardo Leite tem a grande perspectiva histórica de libertar os gaúchos dessa escravidão estatizante. (de Vitor Vieira)

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