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Distribuidoras de bebidas denunciam Ambev ao Cade por práticas espoliação anticoncorrencial

Distribuidoras de bebidas acionaram o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) contra a Ambev, do bilionário Jorge Paulo Lemann, e acusam a empresa de adotar condutas anticompetitivas, como fixar o preço de revenda das bebidas, controlar os custos, margens e até os estoques das revendedoras.

A reclamação foi feita pela Confederação Nacional das Revendas Ambev (Confenar), que representa as distribuidoras que trabalham para a empresa. O Cade abriu um procedimento preparatório, que é praxe do órgão na apuração das denúncias recebidas.

A Confenar pede que seja adotada medida preventiva impedindo a Ambev de manter as práticas. Se condenada, a Ambev pode pagar multa de até 20% de seu faturamento. O advogado da Confenar, Ricardo Inglez, disse que a atuação da Ambev é uma repetição de outra prática já condenada pelo Cade, o programa chamado “Tô Contigo”, que resultou na aplicação de uma multa de R$ 353 milhões em 2009 contra a empresa, mais tarde reduzida para R$ 229 milhões.

Na época, a empresa foi condenada por exigência de exclusividade em pontos de venda. No caso atual, porém, a prática denunciada é contra as distribuidoras, que funcionam como o elo entre a indústria e o varejo, como supermercados e bares. “As distribuidoras acabaram se vendo sem liberdade de gerenciar o próprio negócio.

As políticas são impostas pela Ambev em toda a cadeia e o consumidor é o prejudicado”, afirmou Inglez. De acordo com o advogado, a Ambev, por contrato, estabelece um preço máximo para as distribuidoras venderem os seus produtos. Mas a empresa também “manipularia” o preço praticado pelo varejo e, ao controlar os custos da distribuição, acaba “obrigando” a revenda a praticar esse preço máximo para ter alguma margem, como se fosse tabelado. “Na nossa visão, o que a Ambev fez foi armar uma cena de marionete no mercado, que ela manipula, induz e força preços e pré-condições, determina todos os elos da cadeia. É uma conduta que vem silenciosa aos longos dos anos”, afirmou.

O contrato de distribuição da Ambev exige exclusividade por parte dos distribuidores, que só podem revender os produtos da companhia ou autorizados por ela. Segundo a denúncia protocolada no Cade, a Ambev tem o controle total das atividades das distribuidoras, com monitoramento em tempo real de estoques e determinação dos custos dessas empresas. Ela exige, por exemplo, que as revendedoras disponibilizem em um sistema informações sobre custos e valor de venda de cada nota e obriga que seja usado um software da empresa.

“A Ambev é dona do software e tem acesso a todas as informações, minuto a minuto. Diariamente é emitido um relatório. No final das contas, esses softwares, que deveriam ser ferramentas de organização e geração de eficiência, funcionam muito mais como forma de controle abusivo da atuação do distribuidor por parte da Ambev”, acusa o documento.

A Ambev fiscalizaria, por meio do software, se as distribuidoras estão cumprindo metas pré-estabelecidas e aplicaria penalidades em caso negativo. “Por diferentes meios, a AMBEV interfere na tomada de decisões do varejista, sempre se valendo de seu poder de mercado e de portfólio, para eliminar ou reduzir muito a concorrência”, continua a reclamação.

Além disso, para calcular o preço repassado às distribuidoras, a Ambev estabeleceria todos os custos de cada revenda, como frete, carreto, armazém, e até o número de funcionários e a quantidade de óleo diesel necessária em cada operação. (OESP)

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