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Desembargador vota contra recurso do tucano Geraldo Alckmin em ação de R$ 7,8 milhões da propineira Odebrecht

O desembargador Antonio Celso Aguilar Cortez, da 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, votou nesta segunda-feira, 30, pela rejeição do recurso de agravo do ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) contra ação de improbidade e bloqueio de bens decretados pela 13ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Agora, são dois votos contrários ao tucano. Antes, o relator do caso, desembargador Antonio Carlos Villen, já havia votado no mesmo sentido.

O julgamento foi interrompido por pedido de vista do terceiro magistrado do colegiado, desembargador Ricardo Cintra Torres de Carvalho. A ação foi aberta em abril pelo juiz Alberto Alonso Muñoz, que acolheu inicial do promotor Ricardo Manuel Castro, da Promotoria do Patrimônio Público.

Além de Alckmin são citados seu ex-tesoureiro de campanha, Marcos Monteiro, a Odebrecht e quatro de seus ex-executivos envolvendo repasse de R$ 7,8 milhões para a campanha do tucano, em 2014. O magistrado também decretou o bloqueio de R$ 39,7 milhões dos investigados.

Todos os réus entraram com agravo de instrumento contra a decisão que recebeu a ação de improbidade e determinou o bloqueio de bens. Os recursos estão sendo julgados em conjunto. Eles pedem a rejeição da petição inicial, que levaria à extinção do processo, além da revogação da indisponibilidade de bens.

Em seu voto, o desembargador Aguilar Cortez seguiu o entendimento do relator, mas manifestou-se pela redução do valor da multa para R$ 9 milhões, a ser arcado solidariamente por todos os citados. Na ação, o promotor apontou nove supostas entregas de dinheiro em hotéis de São Paulo para a campanha de Alckmin. Com os dois votos de rejeição ao agravo, mantendo a decisão liminar do juiz da 13ª Vara da Fazenda Pública, os réus agora vão ser citados para apresentação de defesa.

O terceiro magistrado da 10ª Câmara de Direito Público, desembargador Torres de Carvalho, deverá votar em novembro. Ele poderá acompanhar o relator e o revisor, mas também poderá votar pelo acolhimento do recurso de Alckmin e dos demais citados na ação. Os dois primeiros ainda podem rever seus votos.

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