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Deputada Janaina Paschoal volta a Brasilia para protocolar pedido de impeachment de Toffoli

A deputada estadual Janaina Paschoal (PSL-SP) e o presidente do MP Pró-Sociedade, Renato Varalda, protocolaram nesta terça-feira (30), no Senado Federal, um pedido de impeachment contra o presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Dias Toffoli. O pedido trata especialmente da decisão do ministro que suspendeu o andamento de processos que envolvam dados compartilhados por órgãos de controle, como o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). Segundo a determinação, para dar continuidade a um inquérito desse tipo, será preciso autorização judicial. “Tal decisão monocrática, além de contrariar a Constituição Federal e diversas leis, trouxe contrariedade ao que foi estabelecido pelo Plenário do STF”, diz o texto do pedido. A decisão de Toffoli afeta diretamente a investigação sobre o filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL), que apura se ele praticou movimentação ilegal de dinheiro, com lavagem e organização criminosa. Os crimes teriam acontecido quando o policial militar Fabrício Queiroz, suposto operador do esquema, era assessor de Flávio. Com o aval de Toffoli, a investigação sobre ele fica paralisada. Mas afeta também milhares de casos de investigação de tráfico de drogas e armas, e crimes cometidos e investigados em dezenas de operações policiais dos Ministérios Públicos.

A decisão foi criticada por algumas entidades, incluindo a força-tarefa da Operação Lava Jato. Segundo comunicado feito em conjunto com a força-tarefa da Operação Greenfield, a decisão “contraria recomendações internacionais de conferir maior amplitude à ação das unidades de inteligência financeira, como o COAF, inclusive em sua interação com os órgãos públicos para prevenir e reprimir a lavagem de dinheiro”. Janaína Paschoal é a heroína que protocolou o pedido de impeachment da mulher sapiens petista, Dilma Rousseff, por crime de responsabilidade, que foi acatado pelo Senado Federal.

Ela foi eleita deputado estadual pelo PSL de São Paulo, tendo se tornado na parlamentar com a maior votação já recebida no País, de mais de 2 milhões de votos. O pedido de impeachment de Toffoli é assinado, além dela, por Marcio Luis Chila Freyesleben, do Ministério Público de Minas Gerais, e por Rafael Meira Luz, promotor do Ministério Público de Santa Catarina, além de Renato Barão Varalda, promotor do Promotoria do Distrito Federal e Territórios, todos eles integrantes do Movimento MP Pró-Sociedade. O motivo é a suspensão por Toffoli de todos os processos judiciais instaurados sem supervisão da Justiça que envolvem dados compartilhados por Coaf e Receita Federal.

Os autores abordam o “processo de depuração” por que passa o País, para acusar Toffoli de aproveitar o caso de Flávio Bolsonaro, filho do presidente, para beneficiar acusados de esquerda e direita: “Se esse processo de depuração trouxe resultados muito positivos, trouxe também um bastante negativo, qual seja a polarização do País. Com efeito, dado o fato de a presidente afastada e o presidente preso se identificarem com a esquerda, seus apoiadores passaram a contestar a legitimidade desse processo de depuração. Por outro lado, também por força dos graves crimes, da esquerda, os assim chamados direitistas sempre defenderam os inquéritos e processos que visam responsabilizar os culpados.

Exemplo claro disso reside nas recentes manifestações populares em apoio à Operação Lava Jato. Pois bem, detentor de inteligência rara, o Ministro ora denunciado sabia que se prolatasse a decisão criminosa em pleito oriundo de um político esquerdista, em poucos minutos, as ruas estariam repletas de manifestantes. A fim de neutralizar a resistência popular, o denunciado aguardou que chegasse as suas mãos um pedido perfeito, justamente o pedido (atravessado em petição avulsa) do filho do Presidente da República, de matriz declaradamente direitista. Nesse contexto, a esquerda não reclama, pois seus principais nomes, implicados em crimes graves, findam beneficiados e, ao mesmo tempo, a direita não reclama, temendo desagradar seu mito, quem seja, o Presidente da República. Uma vez mais, o Brasil dividido entre subservientes a deuses terrenos”. O maior impacto que pode decorrer da decisão de Dias Toffoli será a anulação de vários processos já transitados em julgado no Brasil. Em última análise, poderia representar na libertação do bandido corrupto petista Lula.

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