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Denúncia da Lava Jato contra 11 executivos que participaram do cartel de empreiteiras em licitações da Petrobras é aceita pela Justiça Federal

A 13ª Vara Federal de Curitiba recebeu denúncia oferecida pela força-tarefa do Ministério Público Federal contra 11 executivos das empreiteiras corruptas OAS, Mendes Júnior, Engevix, Alusa e Galvão Engenharia pelo crime de formação de cartel no âmbito da Petrobras. Com abuso do poder econômico e mediante prévio ajuste com a fixação artificial de preços, o “clube de empreiteiras”, em detrimento da concorrência, promoveu, entre 1998 e 2014, o controle do mercado de montagens e construção civil da Petrobras em diversos procedimentos licitatórios de obras realizadas em várias localidades, entres estas, Araucária/PR, São Paulo, Rio de Janeiro, Betim/MG, Santos e Suape/PE. O dano causado aos cofres públicos supera os R$ 19 bilhões.

Conforme apontaram as investigações, por mais de uma década e pelo menos até 2014, as principais obras da estatal foram loteadas entre as maiores empreiteiras do País que se organizaram em um gigantesco e monstruoso “Clube” formado por 16 empresas corruptas e propineiras (Odebrecht, UTC, OAS, Camargo Corrêa, Queiroz Galvão, Mendes Junior, Andrade Gutierez, Galvão Engenharia, Iesa, Engevix, Toyo Setal, Techint, Promon, MPE, Skanska e GDK S.A.), e outras seis empreiteiras que também participavam das fraudes (Alusa, Fidens, Jaraguá Equipamentos, Tomé Engenharia, Construcap e Carioca Engenharia).

Os executivos da Iesa e Queiroz Galvão já foram denunciados por esses crimes nos autos nº 5046120-57.2016.404.7000, em trâmite na 13ª Vara Federal de Curitiba. A Andrade Gutierrez, a Camargo Correa, a Odebrecht, a Toyo Setal e a Carioca celebraram acordo de leniência com o Ministério Público Federal, sendo que a apuração da responsabilidade de seus dirigentes é feita nos limites de seus respectivos acordos. Os dirigentes da UTC também celebraram acordo de colaboração premiada com o Ministério Público Federal. Ou seja, são todos corruptos propineiros confessos. As investigações sobre outros empresários e agentes públicos envolvidos nos crimes imputados prosseguirá, garante o Ministério Público Federal, não afastando a possibilidade de outras pessoas virem a ser acusadas pelos mesmos fatos no futuro.

Durante o período de seu funcionamento, o cartel apresentava um modus operandi bem definido. Nas reuniões entre os empreiteiros, considerando os planos de investimento divulgados pela Petrobras, as sociedades integrantes do “Clube” indicavam as obras de sua preferência, loteando entre os cartelizados, individualmente ou em consórcio, as obras da estatal. O conluio, além de se sustentar na prévia divisão das licitações, permitiu a elevação dos custos em diversas licitações fraudadas, já que as empreiteiras cartelizadas acabaram fixando artificialmente os preços, com a proposta vencedora sempre próxima da estimativa máxima da Petrobras.

Durante o período de atuação do cartel, pelo menos os seguintes processos licitatórios foram fraudados:

Refinaria Henrique Lage (Revap) – HDT Diesel (início em 2006);
Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar) – Off sites HDS Gasolina (início em 2007);
Refinaria Henrique Lage (Revap) – HDS Nafta URC (início em 2007);
Refinaria de Paulínia – Replan (início em 2007);
Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar) – UCR (início em 2007);
Refinaria do Nordeste – Rnest – Refinaria Abreu e Lima (início em 2007);
Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro – Comperj (início em 2008);
Refinaria Duque de Caxias – Reduc (início em 2007);
Refinaria Presidente Bernardes – RPBC (início em 2008);
Terminal de Gás de Cabiúnas – Tecab (início em 2011 aproximadamente);
Unidade de Fertilizantes Nitrogenados-V – UFN-V (início em 2012 aproximadamente); e
Refinaria Gabriel Passos – Regap – Betim/MG (início em 2006).

“O crime de cartel é muito difícil de comprovar. Contudo o ajuste entre as empreiteiras foi comprovado por um diverso conteúdo probatório, entre eles documentos apreendidos em que apareciam o ‘regulamento do campeonato esportivo’, que regulava a conduta das empresas do cartel. E, sem dúvida, a participação de órgãos colaboradores no decorrer dos trabalhos foi essencial para que as investigações evoluíssem”, ressaltou o procurador da República e coordenador da força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná, Deltan Dallagnol.

O produto desses crimes de cartel e fraude à licitação, além de maximizar o lucro das empresas ilicitamente associadas, também serviu em parte para os pagamentos de propina feitos aos empregados públicos da Petrobras e a terceiros (operadores, agentes políticos e partidos políticos), por via dissimulada. Para evitar qualquer entrave aos objetivos espúrios do cartel, tornaram-se sistemáticos o oferecimento e o pagamento de vantagens indevidas. Em regra, os atos de ofício praticados em contrapartida às propinas consistiram no compromisso de se manterem inertes e anuírem quanto à existência e efetivo funcionamento do cartel na estatal. Desta forma, os empregados públicos omitiam-se de informar as irregularidades ou mesmo adotar providências para impedir a prática ilícita.

“A operação desvendou este mega esquema de corrupção envolvendo empresários e agentes públicos que eram mantidos nos cargos para atender interesses de políticos e partidos. Esse círculo vicioso era financiado pelas empreiteiras que mantinham contratos com a Petrobras. O funcionamento do cartel, com a conivência de diretores da estatal, era uma contrapartida para as empreiteiras, que com isso conseguiam obter contratos com preços maiores do que os que seriam praticados em ambiente de livre concorrência”, destacou o procurador da República Paulo Roberto Galvão, membro da força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná.

O valor mínimo de reparação dos danos causados pedido pelo Ministério Público Federal nesta denúncia atinge o montante de R$ 19.871.000.193,80, correspondente ao prejuízo total causado pelo cartel à estatal em relação às licitações fraudadas, de acordo com laudo pericial.

A existência do cartel pode ser comprovada por uma série de provas robustas que vão desde documentos apreendidos, anotações e manuscritos, registros eletrônicos, troca de mensagens eletrônicas, além de colaborações premiadas e diversos relatórios produzidos por órgãos como o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a Polícia Federal e o Tribunal de Contas da União.

Os executivos-empreiteiros corruptos denunciados são os seguintes:

1. AGENOR FRANKLIN MAGALHÃES MEDEIROS, CPF no
063787575-34, nascido em 08/06/1948, residente na Rua Lourenço de
Almeida, no 580, Apto. 121, Vila Nova Conceição, CEP 04.508-000,
São Paulo/SP;

2. ALBERTO ELÍSIO VILAÇA GOMES, CPF no 245827196-00,
nascido em 01/09/1954, residente na Rua Cachoeira de Minas, no 10,
Apto. 1001, Gutierrez, CEP 30.440-450, Belo Horizonte/MG;

3. ALESSANDRO CARRARO, CPF no 909.182.829-34, nascido em
26/08/1972, residente na Rua Newton Ramos, no 70, Apto. 1501,
Centro, CEP 88.015-395, Florianópolis/SC;

4. CARLOS EDUARDO STRAUCH ALBERO, CPF no
007483558-04, nascido em 04/08/1955, residente na Rua Nicolas
Abou Nicolas, no 02, Parque dos Príncipes, CEP 06030-360,
Osasco/SP

5. CÉSAR LUIZ DE GODOY PEREIRA, CPF no 007376648-86,
nascido em 26/05/1958, residente na Rua Monte Alegre, no 838, Apto.
61, Perdizes, CEP 05.017-020, São Paulo/SP;

6. DARIO DE QUEIROZ GALVÃO FILHO, CPF no 190175453-72,
nascido em 01/12/1960, residente na Rua Canário, no 80, Apto. 151 F,
Moema, CEP 04.521- 000, São Paulo/SP;

7. ERTON MEDEIROS FONSECA, CPF no 065.579.318-65, nascido
em 12/12/1960, residente na Rua Alves Guimarães, no 1211, Apto. 102,
Pinheiros, CEP 05.410-002, São Paulo/SP;

8. GERSON DE MELLO ALMADA, CPF no 673907068-72, nascido
em 15/07/1950, residente na Rua Desembargador Amorim Lima, no 250,
Apto. 81, Morumbi, CEP 05.613-030, São Paulo/SP;

9. GUILHERME ROSETTI MENDES, CPF no 637.915.287-34,
nascido em 12/07/1959, residente na Avenida Florestan Fernandes, no
1024, Casa 12 A, Camboinhas, CEP 24.258-580, Niterói/RJ;

10. HENRIQUE QUINTÃO FEDERICI, CPF no 419478357-34,
nascido em 25/05/1952, residente na Rua Timóteo da Costa, no 250, Apto.
301, Leblon, CEP 22.450-130, Rio de Janeiro/RJ;

11. LEONEL QUEIROZ VIANNA NETO, CPF no 221562161-34,
nascido em 25/03/1956, residente na Rua Balthazar da Veiga, no 473,
Apto. 132, Vila Nova Conceição, CEP 04.510-001, São Paulo/SP;

12. LUIZ AUGUSTO DISTRUTTI, CPF no 538576588-00, nascido em
13/01/1947, residente na Rua Alcantarilla, no 393, Apto. 51, Morumbi,
CEP 05.717- 170, São Paulo/SP;

13. RICARDO OURIQUE MARQUES, CPF no 78862205791, nascido
em 26/06/1963, residente na Rua Alameda Dinamarca, no 214, Alphaville
Residencial Um – Barueri – SP – CEP 6474250;

Clique no link a seguir para ler a íntegra da denúncia feita pelo Ministério Público Federal contra empresários corruptos de grandes empreiteiras propineiras e fraudadoras de licitações com o objetivo de formação de cartel, gerando prejuízos para o Brasil e os brasileiros: https://drive.google.com/file/d/173lShb4UDEdpmBYUUqop3u3LFKwz3eyC/view?usp=sharing

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