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Decreto de Bolsonaro mantém 1,2% dos conselhos

Com o fim do prazo dado pelo Palácio do Planalto para a extinção de conselhos, o presidente em exercício Hamilton Mourão assinou decreto que manterá em funcionamento 32 comitês consultivos. O número representa apenas 1,2% do total de 2.593 colegiados ligados à administração federal. O número não significa, contudo, que todos os demais conselhos serão extintos. Estão preservados, por exemplo, os 996 (38% do total) colegiados ligados a instituições federais de ensino. Além disso, em junho, respondendo a uma ação da oposição, o Supremo Tribunal Federal determinou que o governo não poderia extinguir os órgãos criados por lei — apenas os instituídos por decreto. Existem 863 conselhos nestes dois grupos, mas o Ministério da Economia ainda não sabe identificar quantos foram criados por decreto e quantos por lei.
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