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Decisão de Toffoli sobre investigações derivadas do Coaf pode afastar o Brasil da OCDE

A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, de suspender investigações baseadas em dados originários do Coaf e da Receita Federal, sem autorização judicial, poderá levar à punição do Brasil pelo Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (Gafi), ligado à OCDE. A possibilidade de punição é discutida por Raquel Dodge e integrantes do Ministério Público Federal e poderá ser mencionada na contestação que a Procuradoria Geral da República pretende apresentar à decisão. “O Gafi tem uma lista de países que não cumpre as normas. A inclusão do país nessa lista gera impactos graves para a economia desse país. Mas, antes mesmo, o Gafi faz pronunciamentos públicos dizendo que o país não está cumprindo e o mercado financeiro interpreta como um país que está com vulnerabilidade no sistema financeiro”, disse Guilherme France, da FGV-Rio.
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