Brasil

Cubanos que atuaram no Mais Médicos terão direito a residência no Brasil

Os profissionais de Cuba que atuaram programa Mais Médicos poderão solicitar autorização de residência no Brasil, conforme portaria publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 29. Os interessados devem apresentar o requerimento em uma das unidades da Polícia Federal e prazo da autorização de residência será de dois anos. Além de foto e documentos de identidade, os cubanos devem entregar declaração de que participaram do programa, certidão de antecedentes criminais dos Estados em que residiram no Brasil e de ausência de antecedentes criminais em qualquer outro país nos últimos cinco anos.

Dos 8 mil profissionais que vieram para o Brasil para trabalhar no programa, cerca de 2 mil permaneceram no País após o fim do acordo de colaboração entre Brasil e a ditadura de Cuba, que foi rompido em novembro do ano passado. A ruptura se deu por iniciativa do governo cubano em resposta a críticas feitas pelo presidente Jair Bolsonaro, ainda antes de tomar posso, que comparou os profissionais a escravos. A portaria diz ainda que, antes da expiração do prazo de dois anos, será possível solicitar a autorização de residência por tempo indeterminado, desde que o interessado comprove meios de subsistência, não tenha se ausentado do Brasil por mais de 90 dias por ano e não tenha registros criminais. “É garantida ao migrante beneficiado por esta Portaria a possibilidade de livre exercício da atividade laboral no Brasil”, diz o texto. A autorização de residência implica na desistência da solicitação de reconhecimento da condição de refugiado pelos profissionais.

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