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Conselho Nacional de direitos humanos pede que governo reveja veto à expressão “violência obstétrica”

O Conselho Nacional de Direitos Humanos publicou nesta segunda-feira (3) uma recomendação ao Ministério da Saúde para que a pasta reveja a decisão de abolir de normas e políticas públicas o termo “violência obstétrica”. Nos últimos anos, o termo tem sido utilizado para definir casos de violência física ou psicológica praticados contra gestantes na hora do parto – problema que já foi abordado no passado em campanhas divulgadas pelo próprio ministério. Em 2017, por exemplo, texto do ministério definia a violência obstétrica como aquela que ocorre na gestação ou parto, podendo ser “física, psicológica, verbal, simbólica e/ou sexual, além de negligência, discriminação e/ou condutas excessivas ou desnecessárias ou desaconselhadas, muitas vezes prejudiciais e sem embasamento em evidências científicas”. A mudança de posicionamento ocorreu por meio de despacho publicado no último mês. No documento, o ministério diz avaliar que a expressão violência obstétrica “tem conotação inadequada, não agrega valor e prejudica a busca do cuidado humanizado no continuum gestação-parto-puerpério”. A justificativa, informa, estaria na definição do termo violência pela Organização Mundial de Saúde, que “associa claramente a intencionalidade com a realização do ato, independentemente do resultado produzido.” “Percebe-se, desta forma, a impropriedade da expressão ‘violência obstétrica’ no atendimento à mulher, pois acredita-se que tanto o profissional de saúde quanto os de outras áreas não têm a intencionalidade de prejudicar ou causar dano”, informa a pasta.
Para o Conselho Nacional de Direitos Humanos, no entanto, a medida representa “um retrocesso nas políticas públicas de saúde da mulher e saúde materna”. A recomendação foi publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União. No documento, o órgão argumenta ainda que, “embora não haja tipificação específica na legislação brasileira, o termo é amplamente utilizado no âmbito acadêmico, jurídico, social e institucional, justamente para dar visibilidade a tais práticas.” “Ademais, trata-se de práticas associadas ao risco de complicações, práticas dolorosas e cujo uso é considerado desnecessário”, completa.
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