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Comissão do Senado aprova quatro indicados de Bolsonaro para o Cade

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou na terça-feira os nomes de quatro conselheiros indicados ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Os indicados têm que ser aprovados pela Casa antes de serem nomeados pelo presidente Jair Bolsonaro.

Foram sabatinados os advogados Lenisa Prado, Luiz Augusto Hoffmann e Sérgio Costa Ravagnani e o economista Luiz Henrique Bertolino Braido. Outros dois indicados serão sabatinados no dia 1º de outubro: o superintendente-geral Alexandre Cordeiro, e o procurador-geral, Walter Agra. Ambos foram apontados pelo presidente Jair Bolsonaro para serem reconduzidos ao cargo que já ocupam atualmente.

Os quatro indicados de Jair Bolsonaro para conselheiros do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) foram aprovados sem percalços em uma sabatina morna que não durou nem duas.

Foram aprovados por maioria: Lenisa recebeu 17 votos favoráveis e quatro contra, Hoffmann, 19 votos favoráveis e dois contra, e Ravagnani e Braido, 20 votos favoráveis e um contra cada um.

Depois de os nomes terem sido negociados com os senadores – Bolsonaro chegou a retirar duas indicações anteriores que não tiveram a bênção dos parlamentares – os sabatinados responderam uma ou outra pergunta mais difícil, mas sem muitos apertos.

A sabatina foi aberta com breves palavras dos indicados, que destacaram, cada um, os respectivos currículos. Considerados “outsiders”, reforçaram experiências anteriores, na tentativa de ligá-las ao setor antitruste.

Em suas perguntas, os senadores citaram a concentração alta em mercados como o aéreo e o bancário. “O Brasil vive praticamente um cartel no setor aéreo, onde políticas públicas são feitas com o argumento de que o preço vai cair”, afirmou o senador Eduardo Braga (MDB-AM).

Em um dos únicos momentos mais tensos da sabatina, ele “arrancou” de Lenisa a promessa de que, estivesse ela no Cade, votaria contra a cobrança de bagagens aéreas. “Vossa senhoria teria votado pelo veto (à gratuidade)? Não me faça mudar meu voto (pela aprovação do nome de Lenisa)”, disse o senador, em tom de brincadeira. “Falando fora dos autos e dado que não se comprovou a redução no preço da passagem, acredito que não é viável manter a cobrança por um serviço que já está embutido na passagem”, afirmou a indicada.

O posicionamento é contrário ao defendido pelo Cade, que pediu ao presidente Jair Bolsonaro que vetasse a gratuidade das bagagens por entender que isso prejudica a concorrência e a entrada de empresas low cost no País.

Coube ao líder do PSL, Major Olimpio (SP), o papel de oposição: ele fez questionamentos mais duros, inclusive sobre a falta de experiência prévia na área de concorrência dos indicados, fato questionado por advogados que atuam no conselho.

“Diante de sua pouca experiência acadêmica e prática, qual seria sua contribuição para o Cade?” – questionou a Ravagnani, procurador da Fazenda de carreira de 38 anos. “Nunca me afastei do tema da concorrência, são atividades muito afetas ao trabalho de procurador da Fazenda”, defendeu o indicado, destacando sua atuação na área de Política Econômica na Casa Civil.

Os outros sabatinados também destacaram trabalhos acadêmicos, consultorias e até estágios ligados à concorrência, o que foi suficiente para convencer os senadores, que aprovaram as indicações por maioria.

Os advogados Lenisa e Hoffmann foram indicados por senadores, enquanto a indicação de Ravagnani veio da Casa Civil e a de Braido, do ministro da Economia, Paulo Guedes.

Lenisa é graduada em Direito pelo Centro de Ensino Unificado de Brasília e mestre em Constituição e Sociedade pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP, aquele que pertence a Gilmar Mendes). É advogada privada e foi conselheira do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

Hoffman é graduado em direito e doutor em Direito Civil pela Universidade de São Paulo. É sócio de um escritório de advocacia. Ravagnani é o atual subchefe-adjunto de Política Econômica da Casa Civil e é graduado em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), além de procurador da Fazenda concursado. Braido é PHD em Economia pela Universidade de Chicago, onde Guedes também estudou, e é professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) no Rio de Janeiro.

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