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CNMP pune Deltan Dallagnol com advertência por fala sobre ministros do STF

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu nesta terça-feira (26), por 8 votos a 3, aplicar a punição de advertência ao procurador Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. O processo disciplinar foi aberto a pedido do presidente do Supremo Tribunal Federal, o capa preta Dias Toffoli, por suposta manifestação indevida em entrevista à rádio CBN no dia 15 de agosto de 2018.

Na entrevista, Deltan Dallagnol criticou ministros do Supremo pela retirada de trechos de depoimentos da Odebrecht do Paraná e envio à Justiça de Brasília. O procurador afirmou à rádio que os ministros que votaram a favor da decisão formavam uma “panelinha” e mandavam uma mensagem “muito forte de leniência a favor da corrupção”.

Entre as punições que Dallagnol poderia receber estavam advertência, censura, suspensão e demissão. O procurador se manifestou nesta terça-feira em uma rede social sobre a advertência e disse que a declaração feita à rádio “decorre de um sistema de justiça que não funciona, em regra, contra poderosos, e é na omissão e no silêncio que a injustiça se fortalece”.

Deltan afirma que o debate dos problemas do “sistema” é essencial e que a advertência que recebeu não reflete seu apreço pelas instituições. “Continuarei trabalhando para fazer a minha parte em reduzir a corrupção e a impunidade”, disse. O relator do caso no CNMP, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, votou para aplicar punição de advertência. Ele afirmou que Deltan atacou a honra dos ministros com discurso “contundente e hostil”, com “ausência de zelo pelo prestígio de suas funções, falta de decoro e urbanidade”.

O advogado de Deltan Dallagnol, Francisco Rezek, afirmou que a fala do procurador sobre os ministros foi uma ”infelicidade”. “Não se vê aí mais que um excesso de zelo, levando a uma linguagem imprópria”, afirmou. O conselheiro Oswaldo Albuquerque votou par absolver Deltan. “Considerando que o procurador, na própria entrevista, após sua manifestação inicial, no calor do acontecimento, ele próprio disse que não havia a intenção de chamar os ministros de mal-intencionados, ele caracterizou uma verdadeira retratação eficaz”, afirmou. No Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF), a mesma investigação foi aberta. Porém, a organização arquivou o inquérito administrativo entendendo que a fala do procurador não extrapolou o direito de liberdade de expressão.

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