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Câmara dos Deputados pode votar nas próximas semanas PEC do Fundeb Permanente

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o “Botafogo” da planilha da propina da corrupta empreiteira Odebrecht, disse nesta terça-feira (23) que a proposta que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) pode ser votada nas próximas duas semanas. “A deputada Dorinha (DEM-TO) deve ter o relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15 apresentado até quinta-feira. Nós vamos trabalhar para aprovar o Fundeb nas próximas duas semanas, sabendo que o crescimento do valor vai ser um pouco mais lento do que seria antes da pandemia. Então, isso é uma questão que está dada”, afirmou o “Botafogo” Rodrigo Maia.

O deputado informou que outra proposta deverá ser votada para garantir a recomposição do orçamento voltado para a educação após a queda de arrecadação de Estados e municípios em virtude da pandemia do novo coronavírus: “Tem um outro tema que está sendo demandado pelos prefeitos, pelos secretários de Educação, que é a perda de arrecadação do Fundeb”.

De acordo com o “Botafogo” Rodrigo Maia, esses recursos estarão dentro do auxílio emergencial a Estados e municípios, já aprovado pelo Congresso Nacional, no valor de R$ 50 bilhões. “Quando distribuímos os recursos, como não vinculamos ao ICMS, ficou sendo uma transferência direta que não entra na contabilidade para garantir os recursos da educação. É um valor alto, mas o que tenho dito é que temos que limitar esses valores a um percentual relacionado a um valor que o Congresso aprovou, relacionado à transferência para Estados e municípios na ordem de R$ 50 bilhões”.

Segundo o deputado “Botafogo” da planilha da propina da empreiteira corrupta Odebrechet, a Câmara discutirá mais duas medidas: a volta às aulas e um projeto que assegure o ambiente de ensino a distância para estudantes da rede pública. “É a preocupação com a estrutura de ensino para as crianças mais carentes, como elas vão fazer, nesse ambiente a distância, conseguir ter as condições de ensino que uma criança de uma família com situação financeira melhor. São quatro projetos que a gente vai precisar organizar para que se possa ter um foco na educação que, de fato, precisa”, assegurou. O “Botafogo” disse acreditar que a questão do Fundeb “vai avançar bem”, a recomposição desses recursos, já que a transferência para os Estados não foi na regra do ICMS. Ele lembrou que houve queda de arrecadação dos municípios e destacou outra questão, que é o impacto da tecnologia.

A bancada do PSOL protocolou nesta terça-feira (23) um requerimento para que a PEC que institui o novo Fundeb seja incluída na pauta de votações da Câmara imediatamente. O partido defende ainda que o fundo receba dinheiro novo. “Seguimos defendendo o aumento gradual da participação da União, dos 10% atuais para um mínimo de até 40%, em até 10 anos, e rechaçamos propostas antipedagógicas como a “premiação por desempenho”, que tendem a reforçar as desigualdades já tão acentuadas em nosso País”, argumentam oito deputados do partido que assinam o requerimento.

O Fundeb é a principal fonte de recursos da educação básica, respondendo por mais de 60% do financiamento de todo o ensino básico do País, etapa que vai do infantil ao ensino médio. O fundo é composto por recursos que provêm de impostos e transferências da União, Estados e municípios. Criado em 2006, o Fundeb tem validade até o fim deste ano. A deputada Professora Dorinha Seabra Rezende já anunciou que vai propor o aumento da participação da União no fundo, de 10% para um percentual entre 15% e 30%, dependendo da rede de ensino. A idéia é que o aumento da participação da União seja gradativo, de 1,5% por ano. (Ag. BR)

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