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Câmara dos Deputados aprova em 1º turno alterações na PEC do Orçamento de Guerra

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (4), em primeiro turno, o substitutivo do Senado da Proposta de Emenda à Constituição 10/20, chamada PEC do Orçamento de Guerra, em uma sessão remota, pela Internet. Os parlamentares rejeitaram os destaques ao texto-base e o segundo turno deve ocorrer nesta terça-feira (5).

A PEC cria um regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para o enfrentamento pandemia do novo coronavírus no país e foi aprovada pela Câmara no início de abril. No entanto, após modificações do texto no Senado , a proposta retornou para nova análise dos deputados.

A medida flexibiliza travas fiscais e orçamentárias para dar mais agilidade à execução de despesas com pessoal, obras, serviços e compras do Poder Executivo e vai vigorar até o dia 31 de dezembro deste ano – mesmo prazo para o estado de calamidade pública causado pela pandemia.

O relator da PEC, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), recomendou a aprovação integral do texto oriundo do Senado. De acordo com parlamentar, a proposta viabiliza um acréscimo de R$ 600 bilhões no Orçamento da União para o enfrentamento da emergência em saúde pública provocada pelo novo coronavírus no Brasil.

Hugo Motta retirou da proposta o trecho que condiciona o recebimento de benefícios creditícios, financeiros e tributários, direta ou indiretamente, ao compromisso das empresas de manutenção de empregos. Segundo Motta, a contrapartida já é uma garantia de medidas provisórias editadas pelo governo federal.

“A retirada do vem não como uma medida que não seja um compromisso desta Casa com os trabalhadores e com os empregos do País — algumas das medidas provisórias já propostas pelo governo exigem a manutenção dos empregos. Acho, contudo, que, se criarmos um entrave e trouxermos mais uma resistência para que as micro e as pequenas empresas sejam ajudadas, nós não estaremos fazendo o bem ao nosso País”.

O relator da proposta recomendou ainda a rejeição da lista de títulos privados que o Banco Central poderá comprar segundo autorização dada pela PEC. Dessa forma, a aquisição dos títulos ficará a critério do próprio Banco Central. “Em contato com o Banco Central, nós tivemos o cuidado de não trazer para essa matéria nenhum tipo de insegurança sobre as atitudes que o Banco Central terá a possibilidade de tomar nos próximos dias na compra de títulos. Nós também tivemos a preocupação de dar segurança e dar transparência para não prejudicar as ações que o Banco Central poderá fazer de socorro à nossa economia”, explicou o deputado.

Pelo texto de Hugo Motta, serão retirados do texto as debêntures não conversíveis em ações; as cédulas de crédito imobiliário; os certificados de recebíveis imobiliários; os certificados de recebíveis do agronegócio; as notas comerciais; e as cédulas de crédito bancário. “O Banco Central fará leilões de compra de ativos no mercado secundário, estabelecendo as condições de volume, as características dos ativos e os preços de corte. Todos os portadores desses títulos poderão apresentar suas propostas através de bancos ou corretoras de valores”, acrescentou o deputado.

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