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Câmara dos Deputados aprova texto-base da reforma da Previdência em segundo turno

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno, no início da madrugada desta quarta-feira, por 370 votos a 124, o texto-base da reforma da Previdência (PEC 6/19). Os deputados vão analisar nesta quarta-feira, a partir das 9 horas, os destaques apresentados pelos partidos.

Nessa fase, podem ser apresentados apenas destaques supressivos, ou seja, que pretendem retirar trechos do texto. A reforma da Previdência, na forma do substitutivo do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), aumenta o tempo para se aposentar, limita o benefício à média de todos os salários, eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e estabelece regras de transição para os atuais assalariados.

Na nova regra geral para servidores e trabalhadores da iniciativa privada que se tornarem segurados após a reforma, fica garantida na Constituição somente a idade mínima. O tempo de contribuição exigido e outras condições serão fixados definitivamente em lei. Até lá, vale uma regra transitória.

O primeiro turno da proposta foi concluído no dia 13 de julho. Na ocasião, o texto principal foi aprovado por 379 votos a 131. Essa aprovação significa uma tremenda vitória política para o governo do presidente Jair Bolsonaro, que tem agora uma enorme realização para mostrar ao Brasil e ao resto dos países, significando um poderoso passo para a atração de investimentos.

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