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Câmara aprova projeto sobre abuso de autoridade, esquerdas e Centrão estão em festa

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira, 14, o projeto de lei que trata da criminalização do abuso de autoridade. A matéria foi aprovada por votação simbólica, sem contar os votos individuais dos deputados presentes. PSL, Cidadania, Novo e PV orientaram contra a aprovação da matéria. PSDB, Podemos e PSC liberaram suas bancadas, e os demais partidos foram favoráveis.

Houve confusão após a votação. Parlamentares contra reclamaram pela votação ter sido simbólica, eles queriam o processo nominal, e chegaram a pedir verificação por vídeo. Os parlamentares rejeitaram os destaques apresentados.

O PSL queria retirar do texto a previsão de perda do cargo e inabilitação para exercer a função por cinco anos para quem for reincidente no crime de abuso de autoridade. O Podemos queria retirar a punição para o uso de algemas quando não houver resistência à prisão, ameaça de fuga ou risco à integridade física do próprio preso.

Por fim, o Cidadania pediu para tirar a previsão de prisão de um a quatro anos e multa para quem der início ou proceder à persecução penal, civil ou administrativa sem justa causa fundamentada ou contra quem sabe inocente. Como nenhum desses destaques foi aprovado, o texto pode seguir direto para sanção, sem ter de passar pelo Senado novamente, sua casa de origem.

O texto define os crimes de abuso de autoridade cometidos por servidores públicos, militares, membros dos poderes Legislativo, Executivo, Judiciário, do Ministério Público e dos tribunais ou conselhos de contas. A proposta lista uma série de ações que poderão ser consideradas crimes com penas previstas que vão de prisão de três meses até 4 anos, dependendo do delito, além de perda do cargo e inabilitação por até cinco anos para os reincidentes.

A medida é considerada uma reação da classe política às operações recentes contra corrupção, como a Lava Jato (basicamente, uma aliança das esquerdas, do PT, do PSOL, do PCdoB, com o fisiológico Centrão). É a vingança dos propineiros de todas as esferas.

O PSL, partido de Jair Bolsonaro, tentou adiar a votação. “Esse texto como está aqui vai acabar com várias investigações e vai deixar os policiais em diversas saias justas”, disse a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP).

O projeto prevê ainda pena de detenção de seis meses a dois anos e multa para quem fotografar ou filmar preso, investigado ou vítima sem seu consentimento com o intuito de constranger a pessoa. Há exceção se a fotografia ou filmagem for para produzir prova em investigação criminal ou processo penal ou ainda o para documentar as condições de estabelecimento penal.

Há ainda a previsão de detenção de um a quatro anos e multa para condução coercitiva de testemunha ou investigado sem prévia intimação. O projeto já foi analisado pela Câmara, mas, como foi modificado pelo Senado em junho, teve de voltar para os deputados.

A votação do projeto no Senado, no fim de junho, ocorreu a toque de caixa. Em m um intervalo de sete horas, a proposta, que estava parada na Casa havia pelo menos dois anos, foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e no plenário, em votação simbólica. A corja corrupta e propineira está em festa.

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