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Câmara aprova projeto que define distribuição de recursos de megaleilão de petróleo

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 9, o projeto que define como será a distribuição dos recursos do megaleilão de petróleo. O texto segue para o Senado, onde está prevista a votação para a semana que vem. A votação desta quarta-feira foi simbólica, ou seja, sem o registro eletrônico de como cada deputado votou. Pouco antes de o texto ser aprovado, o plenário da Câmara deu urgência à proposta.

O governo espera arrecadar R$ 106,5 bilhões com o leilão do excedente do petróleo que vai ser leiloado em novembro. Antes da divisão dos recursos com Estados e municípios, será feito o pagamento de R$ 33,6 bilhões pelos investimentos já feitos pela estatal.

A divisão do restante ficou da seguinte forma: 15% (R$ 10,95 bilhões) para os municípios seguindo o critério do Fundo de Participação dos Municípios (FPM); outros 15% (R$ 10,95 bilhões) para os Estados , mas seguindo duas regras diferentes: dois terços pelo Fundo de Participação dos Estados (FPE) e um terço pela lei Kandir e Fundo de Exportação (FEX).

São Paulo, Rio Grande do Sul e Mato Grosso são os Estados que, proporcionalmente, mais vão ganhar com a nova divisão. A partilha anterior, que tinha sido aprovada pelos senadores, mas rejeitada pelos deputados, beneficiava mais o Norte e Nordeste.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), comemorou a aprovação e disse que a Casa nunca quis reduzir os repasses para os Estados do Norte e Nordeste e foi “injustamente” atacada. O texto estabeleceu também regras sobre como Estados e municípios poderão usar esses recursos. Municípios poderão usar o dinheiro para cobrir o rombo previdenciário ou investimentos. Já os governadores ficarão mais engessados no uso do dinheiro e terão de usar a verba prioritariamente para pagar dívidas da Previdência – só se sobrar dinheiro poderão fazer investimentos, cenário improvável para Estados endividados.

O texto apresentado em plenário, além de exigir o pagamento do rombo previdenciário antes de outras destinações, obrigava os governadores a usarem os repasses para pagar débitos da Previdência que vão vencer no futuro para só então investir. A inclusão desse item foi atribuída ao líder do PP, Arthur Lira (AL). Claro, eles querem investimentos porque querem obras, e querem obras porque elas pagam propinas.

Deputados nordestinos, especialmente do Ceará, ameaçaram uma revolta na votação e exigiram a retirada desse trecho, o que ocorreu na redação final. O Rio de Janeiro é o governo que mais ganhará no leilão. A justificativa é que as áreas do pré-sal que serão leiloadas ficam no território onde está o Estado. O governo fluminense terá um repasse total de R$ 2,367 bilhões.

A União ficará com o restante, R$ 49 bilhões. A cessão onerosa foi um acordo fechado pela Petrobrás com a União em 2010 e que permitiu à estatal, em troca de R$ 74,8 bilhões, explorar cinco bilhões de barris de petróleo na Bacia de Santos, sem licitação. O governo estima, porém, que a área pode render de seis bilhões a 15 bilhões de barris. É esse volume excedente que a União vai leiloar.

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