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Braskem, da propineira Odebrecht, afunda três bairros em Maceió e agora governo banca aluguel para donos das casas

A prefeitura de Maceió (AL) receberá R$ 8,3 milhões para pagamento de aluguel emergencial a 4.438 famílias dos bairros Pinheiro, Mutange e Bebedouro que tiveram suas casas afetadas por rachaduras em razão de atividade de mineração na região pela empresa corrupta Braskem, que pertence ao grupo baiano propineiro Odebrecht. Os recursos serão liberados pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), do Ministério do Desenvolvimento Regional.

A medida foi publicada hoje (23) no Diário Oficial da União. O problema começou no ano passado quando diversos imóveis da região apresentaram rachaduras. Além disso, casas e vias públicas tiveram problemas com afundamentos. Esses fenômenos se intensificaram após as fortes chuvas de verão, ocorridas em 15 de fevereiro de 2018, e o abalo sísmico no dia 3 de março do mesmo ano.

Por conta disso, diversas moradias foram interditadas. Em dezembro do ano passado, a cidade de Maceió obteve o reconhecimento federal de situação de emergência, com o primeiro repasse de recursos para aluguel emergencial, no total R$ 2,9 milhões, chegando em janeiro. O dinheiro atendeu 493 famílias que viviam nas regiões mais afetadas por rachaduras e afundamentos no solo, na região do bairro Pinheiro. Em março, foi autorizada a liberação do segundo montante de recursos de R$ 11,5 milhões para atender 2.415 famílias que foram retiradas de acordo com o cadastro e seleção realizada pela prefeitura.

Em maio, um relatório do Serviço Geológico do Brasil (CPRM), ligado ao Ministério de Minas e Energia, apontou a mineração como principal causa para o surgimento das rachaduras nos bairros do Pinheiro, Mutange e Bebedouro, em Maceió (AL). O documento concluiu que o impacto na região foi causado pela extração de sal-gema, utilizado na fabricação de soda cáustica e PVC, por parte da Braskem. De acordo com o CPRM, a mineração realizada de forma inadequada está gerando a desestabilização das cavidades do terreno, provocando a movimentação do sal.

Essa movimentação leva ao afundamento do terreno e também é a causa das trincas no solo e nas edificações. Em seguida, a Agência Nacional de Mineração (ANM) decidiu interditar as atividades de todos os poços de extração de sal-gema da Braskem em Alagoas. Além da interdição, a empresa teve a licença de três poços suspensa e recebeu duas autuações que somam R$ 29,3 milhões.

As duas multas aplicadas à empresa foram classificadas como gravíssimas e tiveram como fundamento o relatório do CPRM. A primeira autuação, no valor de R$ 1,6 milhão, foi aplicada por prestação de informação falsa, enganosa ou omissa, demonstrando atestar a integridade das atividades de mineração de sal-gema e não ocorrência de anomalias, patologias e subsidência na região dos bairros do Pinheiro, Mutange e Bebedouro. Já a segunda multa, no valor de R$ 27,7 milhões, foi emitida em razão da poluição, degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que prejudicam a segurança e o bem-estar da população, a exemplo dos abalos sísmicos registrados na região.

Após a aplicação das multas, a Braskem decidiu suspender as atividades de extração do sal-gema com consequente paralisação das fábricas de cloro-soda e dicloretano, em Alagoas. A empresa disse ainda que está avaliando os impactos na planta de PVC em Marechal Deodoro/AL e nas suas plantas do Polo de Camaçari/BA, por estarem integradas na cadeia produtiva.

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