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Bolsonaro entrega à Câmara projeto de lei que dobra limite de pontos e muda regras da CNH

O presidente Jair Bolsonaro entregou à Câmara dos Deputados, no início da tarde desta terça-feira (4), o projeto de lei que altera as regras da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Uma das principais mudanças está no aumento de 20 para 40 o total de pontos no período de um ano para que um motorista tenha o documento suspenso. O projeto também prevê a ampliação da validade da CNH dos atuais cinco para 10 anos, e a de idosos, de dois anos e meio para cinco anos, a exigência de cadeirinha para criança nos veículos, a liberação de bicicletas elétricas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e o fim da necessidade de exame toxicológico para motoristas profissionais. Também retira dos departamentos de Trânsito (Detrans) a exigência de credenciar clínicas para emitirem o atestado de saúde para renovação da CNH. Segundo o presidente, “qualquer médico” poderá conceder esse laudo. “Nós começamos a acreditar mais na população. Quanto mais lei tem o País é sinal que ele não tá indo no caminho certo. Quanto menos leis, o povo está mais consciente dos seus deveres”, disse Bolsonaro.
Bolsonaro foi pessoalmente à Casa, demonstrando um movimento para melhorar a relação tortuosa que tem mantido com o Congresso. O presidente apresentou a proposta ao lado do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Maia teria sugerido ao presidente que enviasse um projeto de lei sobre o assunto, em vez de uma medida provisória (MP), após uma conversa com o próprio Bolsonaro. “O código já é antigo, tem mais de 20 anos, e necessita de atualização. Dois terços das penalidades do Código de Trânsito Brasileiro são graves ou gravíssimas, então acaba sendo muito fácil o cidadão perder a carteira, atingir a pontuação. Isso tem se mostrado ineficaz porque os Detrans não conseguem operacionalizar os processos para suspensão do direito de dirigir”, afirmou Freitas. Durante esses 20 anos de vigência do Código de Trânsito Brasileiro, o Brasil se transformou no País que mata mais de 50 mil pessoas por ano em acidentes de trânsito. 
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