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Bolsonaro critica texto sobre agências e reclama: “Querem me deixar como rainha da Inglaterra?”

O presidente da República, Jair Bolsonaro, criticou neste sábado, 22, um projeto de lei aprovado na Câmara que trata da gestão e da organização das agências reguladoras. Segundo ele, o projeto determinaria que as indicações de integrantes das agências reguladoras passassem a ser feitas pelo parlamento, e não pela Presidência da República. O projeto de lei nº 6621 foi, de fato, aprovado no Senado e na Câmara e, agora, aguarda apenas a sanção de Bolsonaro. Ele tem até a próxima terça-feira, dia 25, para fazer isso. O texto trata do processo decisório e do controle social das agências reguladoras. “Fui informado agora que foi aprovado na Câmara um projeto que faz com que a indicação dos integrantes das agências passe a ser privativa do Parlamento. Eu não posso mais indicar”, criticou Bolsonaro. “Por exemplo, eu indiquei há pouco uma pessoa para a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Se isso aí se transformar em lei, todas as agências serão indicadas por parlamentares. Imagina qual o critério que vão adotar”, acrescentou o presidente. Na sequência, Bolsonaro afirmou: “Pô, querem me deixar como a rainha da Inglaterra? Este é o caminho certo?” O projeto que aguarda a sanção de Bolsonaro exige que os novos diretores de cada órgão sejam escolhidos a partir de uma lista tríplice e proíbe a indicação de políticos e parentes de políticos. A seleção dos nomes que integrarão a lista, de acordo com o texto, será feita a partir de uma comissão específica, que deverá ter sua composição e sua forma de atuar regulamentadas pelo Executivo. Além disso, o projeto determina que as agências tenham programas de integridade (compliance) para combate à corrupção. Em tramitação no Congresso Nacional desde 2013, o projeto já passou por diversas alterações e chegou a ganhar um polêmico “jabuti” – emenda sobre um assunto diferente da proposta original. No ano passado, a Câmara dos Deputados aprovou a possibilidade de indicação de políticos em estatais, que havia sido proibida dois anos antes. Depois de muita polêmica, o item acabou sendo excluído.
Bolsonaro afirmou ainda que existe uma minoria no Congresso que “perdeu alguma coisa e quer recuperar”. Ao mesmo tempo, qualificou as agências regulatórias como um “poder paralelo”. “As agências travam os ministérios. Você fica sem ação. Você tem que negociar com agência, é um poder paralelo”, afirmou. O presidente criticou ainda a existência do chamado “Conselhão”, criado durante os governos do PT. Ele lembrou a tentativa de revogar este conselho por meio de decreto, o que foi barrado pelo Supremo Tribunal Federal. “Não podemos revogar desta forma, vamos revogar individualmente. Se precisar, vamos aprovar projetos de lei individuais”, disse Bolsonaro.
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