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Bolsonaro cria cadastro que interliga dados de brasileiros e inclui informações biométricas

O presidente Jair Bolsonaro instituiu nesta quinta-feira, 10, por meio de decreto, o Cadastro Base do Cidadão, que irá integrar em uma mesma plataforma os dados pessoais de todos os brasileiros. O texto, publicado no Diário Oficial da União, também cria o Comitê Central de Governança de Dados.

O decreto estabelece normas e diretrizes para o compartilhamento de dados entre órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e demais poderes da União. Isso significa que o cadastro base será interoperável e diferentes órgãos públicos poderão compartilhar as informações. Inicialmente, a base de dados será composta de dados biográficos como o CPF, nome, data de nascimento, sexo, filiação, endereço, vínculos empregatícios entre outros, e dados biométricos, características biológicas e comportamentais mensuráveis da pessoa natural que podem ser coletadas para reconhecimento automatizado, como a palma da mão, as digitais dos dedos, a retina ou a íris dos olhos, o formato da face, a voz e a maneira de andar.

Já o Comitê Central de Governança de Dados será o responsável por definir regras, orientações e diretrizes sobre compartilhamento e aprovação da inserção de novas informações na base. O objetivo, segundo o decreto, é simplificar a oferta de serviços públicos, orientar e otimizar a formulação, a implementação, a avaliação e o monitoramento de políticas públicas, possibilitar a análise das condições de acesso e manutenção de benefícios sociais e fiscais, promover a melhoria da qualidade e da fidedignidade dos dados custodiados pela administração pública federal, e aumentar a qualidade e a eficiência das operações internas da administração pública federal.

Ainda conforme o texto, as regras não se aplicam ao compartilhamento de dados com conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas e com o setor privado. Dados protegidos por sigilo fiscal que estejam sob gestão da Receita Federal também não poderão ser compartilhados. Um comitê de governança, formado por sete representantes apenas do governo, irá gerenciar o acesso aos dados. Especialistas poderão ser ouvidos, mas sem poder de veto. O decreto estabelece que as informações serão compartilhadas da forma mais ampla possível, observadas as restrições legais, os requisitos de segurança da informação e comunicações e o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

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