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Bolsonaro assina decreto e esvazia conselho de proteção a direitos da criança, um ninho da esquerdopatia

Por meio de um decreto, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) retirou todos os membros da sociedade civil que fazem parte atualmente do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) e fez mudanças que, na prática, diminuem o poder do órgão de tomar decisões e emitir posicionamentos sobre o tema. As mudanças foram publicadas nesta quinta-feira (5) no Diário Oficial da União.

Criado em 1991, o Conanda tem como função fiscalizar ações e elaborar normas e diretrizes para assegurar a proteção dos direitos da criança e do adolescente no País. O conselho, um dos poucos que sobreviveu ao decreto que extinguiu órgãos de participação social, já vinha sendo inviabilizado sob a gestão do atual Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos.

Os problemas para os esquerdistas começaram no início do ano, e se agravaram nos últimos meses. Em maio, o ministério suspendeu o pagamento de passagens e diárias para que conselheiros, que não recebem remuneração pelo cargo, pudessem participar das assembleias. Em agosto, entidades chegaram a custear os valores por conta própria para poder tomar decisões, mas a ausência de integrantes do governo evitou que o quórum fosse atingido. Na última semana, a pasta também exonerou a secretária-executiva do Conanda sem que a decisão fosse submetida ao órgão.

Prevista para ser realizada em outubro, a conferência nacional dos direitos da criança também foi cancelada. Agora, o decreto publicado nesta quinta-feira traz novas mudanças que, na prática, diminuem o poder do conselho, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente. Entre as medidas, o decreto dispensa todos os membros atuais do conselho e determina nova regras para escolha dos integrantes da sociedade civil. Antes definido por eleição em assembleia, a escolha agora ocorrerá por meio de processo seletivo.

O texto também diminui o número de integrantes do grupo, que passa de 28 a 18. Destes, nove serão de ministérios do governo e nove de entidades que atuam na área da infância. Antes, essa divisão era de 14 a 14. O número de reuniões também diminui. Em vez de encontros mensais, o novo decreto prevê encontros a cada três meses. Também estabelece que participantes que moram fora do Distrito Federal, e que antes participavam de forma presencial, participem por videoconferência. O ativismo atomizado do esquerdismo está sendo combatido de maneira eficaz pelo governo Bolsonaro.

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