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Banrisul perde ação que vai gerar um imenso contencioso trabalhista, isso pode afetar o valor de venda das ações do banco

O escritório do advogado trabalhista Antonio Vicente Martins, que defende causas para o Sindicato dos Bancários de Porto Alegre, ganhou uma ação que promete promover uma autêntica devastação nas contas do Banrisul – Banco do Estado do Rio Grande do Sul.

Trata-se da conhecida (entre bancários) ação das 7ª e 8ª horas. Os beneficiados nesta ação são todos os funcionários da Unidade de Contabilidade do banco estatal gaúcho, mas há dezenas de outras ações similares, absolutamente idênticas, referentes a outros setores do Banrisul.

Em 2017, o SindBancários moveu ação coletiva visando a condenação do Banrisul ao pagamento das 7ª e 8ª horas como extras aos Analistas na Unidade de Contabilidade. O regime de trabalho dos bancários é reconhecido como de seis horas.

Há mais de uma década, sempre que comissionava um de seus empregados (comissionamento é uma espécie de gratificação por exemplo de algum cargo, ou tarefa), o Banrisul cortava o pagamento de horas extras do mesmo, as chamadas 7ª e 8ª horas, entendendo que o comissionamento as eliminava.

A ação movida pelo escritório de Antonio Vicente Martins foi considerada procedente em primeira e segunda instâncias. O mais grave nisso é que a vitória no segundo grau se deu por perda de prazo pelo escritório que defende o banco estatal gaúcho. E mais do que isso, uma vitória em segundo grau já gera uma jurisprudência que deve se estender para as dezenas de processos similares que tramitam na Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul envolvendo outras unidades do Banrisul.

Esses processos têm capacidade para abarcar até 10 anos, o que se constituirá em uma montanha de indenizações trabalhistas que o Banrisul deverá pagar. Só na sede Central do Banco, na rua Caldas Junior, são cerca de 3.000 funcionários que deverão ser beneficiados.

Um deles, com o qual o editor de Videversus conversou, tem direito nominal a receber 700 mil reais, mas com as atualizações monetárias e juros, esse valor deverá ultrapassar os dois milhões de reais.

No momento, conforme a direção do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre, o Banrisul está tentando discutir a viabilidade de um recurso interposto para o Tribunal Superior do Trabalho (TST), meramente pró-forma. Como não há nenhum recurso válido tramitando, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) determinou o prosseguimento do feito.

Como as medidas judiciais procrastinatórias do Banrisul não impedem o início da fase de cálculos, o juiz intimou as partes para manifestarem interesse na apresentação dos valores devidos.

Em 1º de agosto deste ano, o Sindicato dos Bancários requereu a juntada de documentos por parte do Banrisul para que fosse possível a apresentação dos cálculos. O banco se manifestou também, em 1º de agosto de 2019, requerendo 120 dias para apresentação de cálculos. Mas o juiz da ação, em 3 de setembro de 2019, não acolheu o prazo requerido, determinando que o Banrisul apresente os cálculos no prazo de 30 dias.

Ou seja, em 4 de outubro, o Banrisul já deverá ter apresentado a lista dos funcionários com todos os dados necessários para os cálculos das indenizações que devem ser pagas a cada um deles.

Segundo o assessor jurídico do Sindicato, o advogado Antônio Vicente Martins, “esta decisão representa uma grande vitória para a categoria, já que reconhece a legitimidade do Sindicato para discutir em nome desses empregados e, principalmente, faz valer a jornada especial de 6 horas tão desrespeitada pelos bancos”.

Vicente Martins ressaltou: “Atuaremos com muito cuidado para que os valores devidos sejam apurados de forma ágil, mas sem nenhum atropelo que permita eventual rediscussão por parte do banco”.

O editor de Videversus pediu informações ao Banrisul, por meio do assessor de imprensa Luiz Caminha, mas não foi atendido pelo presidente da instituição estatal, o carioca Claudio Coutinho, que se nega a dar informações.

O conjunto de perguntas enviado ao Banrisul por Videversus é o seguinte: “1) preciso saber o número da ação trabalhista vencida pelo Sindicato dos Jornalistas em 1ª e 2ª instâncias, por meio do escritório de advocacia de Antonio Vicente Martins, já em fase inicial de execução, versando sobre as 7ª e 8ª horas, em benefício dos funcionários comissionados da Unidade de Contabilidade; 2) nome do escritório de advocacia que defendeu o banco nessa ação; 3) confirmação (ou não) de que o escritório perdeu o prazo nessa ação, por consequência, perdendo a própria ação; 4) quantidade ações do mesmo gênero abrangendo outras unidades do banco; 5) estimativa de quanto irão custar essas indenizações em caso de perdas do banco; 6) se já existe provisionamento para atendimento dessas causas”.

O esclarecimento a essas informações é vital em uma semana em que o Banrisul vende ações que fazem parte de seu controle social, e o mercado precisa saber qual o verdadeiro valor das mesmas.

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Comments (1)

  1. Quem com ferro fere com ferro é ferido.

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